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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 01/07/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
01/07/2014 às 15h52
Término:
01/07/2014 às 16h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 42

  • REQ 213/2014 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 168/2013, para discutir o PL nº 1028/2011, que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia

    • Autor: José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Nelson Pellegrino.
  • PDC 144/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Nova, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 983/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pilar , Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1273/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Ondas de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1393/2013 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Registro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1454/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Raphael Montoro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1463/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à MMA Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 642/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: George Hilton(PP-MG)
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 814/2007 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6320/2009 - Altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rands(PT-PE)
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2754/2011 - Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luciano Castro(PR-RR)
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4125/2012 - Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reinhold Stephanes(PSD-PR)
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6243/2013 - Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6301/2013 - Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Ana Corso(PT-RS) , Iara Bernardi(PT-SP)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto.
  • PDC 2792/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Campos(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 755/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 773/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora e Cultural de Extrema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 787/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Furnas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 888/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibiraçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1040/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1114/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1135/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1151/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1209/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio a Voz de São Pedro Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Delegado Protógenes(PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1245/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1314/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Claro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1347/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guaratinguetá FM Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1353/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marapanim (Marudá), Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1434/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Artur Nogueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Delegado Protógenes(PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1480/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Delegado Protógenes(PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1486/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Jaime Martins(PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6645/2013 - Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Nelson Pellegrino(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz de Deus.
  • PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gean Loureiro(PMDB-SC)
    • Relator Mendonça Prado(DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Fábio Trad.
  • PL 2725/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Romero Rodrigues(PSDB-PB)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomado Relator Substituto, Deputado Luiz de Deus. Proferido o Parecer.
  • PL 2949/2011 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Antonio Brito(PTB-BA) , Benedita da Silva(PT-RJ)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeada Relatora Substituta, Deputada Nilda Gondim. Proferido o Parecer.
  • PL 3699/2012 - Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.

    • Autor: Paulo Feijó(PR-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5088/2013 - Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Felipe Bornier(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Fábio Trad. Proferido o Parecer.
  • PL 6139/2013 - Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Jean Wyllys(PSOL-RJ) , Mara Gabrilli(PSDB-SP) , Rosinha da Adefal(PTdoB-AL) , Jandira Feghali(PCdoB-RJ)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz Couto.
  • PL 6150/2013 - Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel(PMDB-GO)
    • Relator Fábio Trad(PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 6164/2013 - Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relatora Fátima Bezerra(PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeada Relatora Substituta, Deputada Nilda Gondim. Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 36

  • REQ 160/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas.

    • Autor: Alessandro Molon(PT-RJ)
  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa(PMDB-MG)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator Anthony Garotinho(PR-RJ)
  • PL 6758/2010 - Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Gilberto Goellner(DEM-MT)
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)
  • PLP 438/2008 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Efraim Filho()
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PEC 344/2013 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)
    • Relator Leonardo Picciani(PMDB-RJ)
  • PEC 21/2011 - Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Dr. Rosinha(PT-PR)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)
  • PEC 30/2011 - Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.

    • Autor: Fernando Francischini(PSDB-PR)
    • Relator Mendonça Prado(DEM-SE)
  • PEC 146/2012 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.

    • Autor: Benjamin Maranhão(PMDB-PB)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PEC 271/2013 - Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Fábio Trad(PMDB-MS)
  • PEC 294/2013 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.

    • Autor: Benjamin Maranhão(PMDB-PB)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PEC 320/2013 - Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.

    • Autor: Nilmário Miranda(PT-MG)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)
  • PL 3316/2008 - Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.

    • Autora: Rebecca Garcia(PP-AM)
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)
  • PL 4986/2009 - Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Roberto Santiago(PV-SP)
    • Relator Fábio Ramalho(PV-MG)
  • PL 6711/2009 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 7153/2010 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 7132/2014 - Confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim(PSC-SE)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 7578/2010 - Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel(PMDB-RJ)
    • Relator Edson Silva(PSB-CE)
  • PL 1673/1999 - Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)
  • PL 1975/1999 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

    • Autor: João Paulo(PT-SP)
    • Relator Jefferson Campos(PTB-SP)
  • PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.

    • Autor: Welinton Fagundes(PL-MT)
    • Relator Hugo Leal(PROS-RJ)
  • PL 6739/2006 - "Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado".

    • Autor: Marco Maia(PT-RS)
    • Relator Leonardo Picciani(PMDB-RJ)
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)
  • PL 4995/2009 - Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.

    • Autor: Geraldo Simões(PT-BA)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PL 83/2011 - Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos(PR-MG)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)
  • PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Fábio Trad(PMDB-MS)
  • PL 3267/2012 - Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos arts. 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal.

    • Autor: Miro Teixeira(PDT-RJ)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)
  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    • Autor: Marcelo Almeida(PMDB-PR)
    • Relator Fábio Trad(PMDB-MS)
  • PL 5351/2013 - Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

    • Autor: Marcelo Matos(PDT-RJ)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)