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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 11/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
Após Reunião Deliberativa Ordinária
Término:
11/11/2014 às 18h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 115

  • PDC 2510/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 2595/2010 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede de Comunicações Acreana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 2792/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 709/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Canoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 755/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 773/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora e Cultural de Extrema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 787/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Furnas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 863/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 888/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibiraçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 977/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1040/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1049/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1074/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Cidade Sul de Santa Rosa do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1077/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santana do Riacho e Comunidades Rurais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1107/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Almenara Stéreo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1114/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1135/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1141/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1151/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1159/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1170/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1182/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1189/2013 - Aprova o ato que autoriza a Banda de Música Nossa Senhora do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1191/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Estação FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1209/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio a Voz de São Pedro Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1212/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1233/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1245/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1268/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1314/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Claro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1318/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Social e Radiodifusão Comunitária de Damianópolis (APRODAMI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Damianópolis, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1330/2013 - Aprova o ato que autoriza a NATIVA - Associação Comunitária, Cultural e Artística da Zona Noroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1334/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1347/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guaratinguetá FM Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1353/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marapanim (Marudá), Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1434/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Artur Nogueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1468/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasíl de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1478/2014 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1480/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1482/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Jaguary para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1483/2014 - Aprova o ato que outorga autorização ao Estado do Amazonas, por intermédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1486/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1975/1999 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Paulo(PT-SP)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Welinton Fagundes(PL-MT)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 47/2007 - "Introduz alínea "d " no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1185/2007 - Modifica a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Deley(PSC-RJ)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1872/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2162/2007 - Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3750/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sueli Vidigal(PDT-ES)
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4081/2008 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4297/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Homero Pereira(PR-MT)
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4995/2009 - Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Simões(PT-BA)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5239/2009 - Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5335/2009 - Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.

    • Autor: do Senado Federal - Eliseu Resende(DEM-MG)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  • PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6551/2009 - Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rubem Santiago(PDT-PE)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6711/2009 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6722/2010 - Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Mauro Benevides()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7578/2010 - Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 689/2011 - Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Nogueira(PTB-RS)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gean Loureiro(PMDB-SC)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
  • PL 2725/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Romero Rodrigues(PSDB-PB)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2906/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2949/2011 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Antonio Brito(PTB-BA) , Benedita da Silva(PT-RJ)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3491/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 1973, para 11 de julho de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3747/2012 - Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Airton(PT-CE)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4139/2012 - Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Benedita da Silva(PT-RJ)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
  • PL 4810/2012 - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena(PV-SP)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5088/2013 - Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5351/2013 - Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Matos(PDT-RJ)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5828/2013 - Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Jorge Silva(PDT-ES)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5906/2013 - Institui o dia Nacional da Agroecologia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luci Choinacki(PT-SC)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6139/2013 - Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Jean Wyllys(PSOL-RJ) , Mara Gabrilli(PSDB-SP) , Rosinha da Adefal(PTdoB-AL) , Jandira Feghali(PCdoB-RJ)
    • Relator Chico Alencar()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6150/2013 - Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel(PMDB-GO)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6164/2013 - Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6302/2013 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6398/2013 - Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edson Ezequiel(PMDB-RJ)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6521/2013 - Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Acelino Popó(PRB-BA)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6645/2013 - Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6691/2013 - Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Rosane Ferreira(PV-PR) , Leopoldo Meyer(PSB-PR)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1391/2013 - Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1444/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Oziel Oliveira(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1457/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Artística de Jussiape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussiape, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Oziel Oliveira(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1600/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cordeiros, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Oziel Oliveira(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2857/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 3065/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Caminho Para a Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 488/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Casa da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 529/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ponte Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 707/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Nordestinos de Campos do Jordão e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 767/2012 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Acauã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 849/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Keiko Ota(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 857/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 922/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Keiko Ota(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 938/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 945/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Holambra, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 960/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Stúdio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1047/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Regional Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1064/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1113/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bastos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1148/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1150/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1152/2013 - Aprova o ato que autoriza a ABA - Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Beto Mansur(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1219/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1221/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à LTP Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1252/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1267/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Mentor(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1304/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rosana, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1325/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centenário FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1425/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à SJB Sistemas de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 56

  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    • Autor: Eli Correa Filho(DEM-SP)
    • Relator Eduardo Sciarra()
  • PRC 2/1999 - Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PLP 578/2010 - Altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Júlio Delgado(PSB-MG)
    • Relator Eduardo Sciarra(PSD-PR)
  • PL 4809/2012 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas para as eleições", para modificar prazos eleitorais.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PRC 172/2013 - Altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir o regime de urgência na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

    • Autora: Rosane Ferreira(PV-PR)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa(PMDB-MG)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator Anthony Garotinho(PR-RJ)
  • PL 6758/2010 - Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Gilberto Goellner(DEM-MT)
    • Relator Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PEC 344/2013 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)
    • Relator Leonardo Picciani(PMDB-RJ)
  • PEC 42/1999 - Dispõe sobre a municipalização da agricultura e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Eduardo Sciarra(PSD-PR)
  • PEC 315/2008 - Estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que destinem energia elétrica a outros Estados.

    • Autor: Moreira Mendes(PPS-RO)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PEC 412/2009 - Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)
  • PEC 30/2011 - Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.

    • Autor: Fernando Francischini(PSDB-PR)
    • Relator Mendonça Prado(DEM-SE)
  • PEC 185/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

    • Autor: Junji Abe(PSD-SP)
    • Relator Dr. Grilo(PSL-MG)
  • PEC 219/2012 - Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator Benjamin Maranhão(PMDB-PB)
  • PEC 271/2013 - Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PEC 294/2013 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.

    • Autor: Benjamin Maranhão(PMDB-PB)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PEC 320/2013 - Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.

    • Autor: Nilmário Miranda(PT-MG)
    • Relator Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PEC 352/2013 - Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

    • Autor: Cândido Vaccarezza(PT-SP)
    • Relator Esperidião Amin()
  • PEC 286/2013 - Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator Beto Albuquerque(PSB-RS)
  • PL 3316/2008 - Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.

    • Autora: Rebecca Garcia(PP-AM)
    • Relator Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 5956/2009 - Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional.

    • Autor: Ricardo Tripoli(PSDB-SP)
    • Relator Cesar Colnago(PSDB-ES)
  • PL 6920/2010 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

    • Autor: Márcio Marinho(PRB-BA)
    • Relator Danilo Forte(PMDB-CE)
  • PL 3615/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

    • Autor: Padre João(PT-MG)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 7323/2014 - Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.

    • Autor: Guilherme Campos(PSD-SP)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 7153/2010 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 3265/2012 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)
  • PL 4263/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: Edson Ezequiel(PMDB-RJ)
    • Relator Edson Silva(PSB-CE)
  • PL 1673/1999 - Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)
  • PL 3487/2000 - Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator João Magalhães(PMDB-MG)
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    • Autor: Wladimir Costa(PMDB-PA)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)
  • PL 1931/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas.

    • Autora: Janete Rocha Pietá(PT-SP)
    • Relator Paulo Maluf(PP-SP)
  • PL 5065/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Dr. Grilo(PSL-MG)
  • PL 5931/2009 - Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

    • Autor: Guilherme Campos(DEM-SP)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PL 7961/2010 - Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.

    • Autor: Gilmar Machado(PT-MG)
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)
  • PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.

    • Autor: Mário de Oliveira(PSC-MG)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 83/2011 - Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos(PR-MG)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)
  • PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 372/2011 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

    • Autora: Manuela D'ávila(PCdoB-RS)
    • Relator Renan Filho(PMDB-AL)
  • PL 534/2011 - Altera dispositivo no Código de Processo Penal, promovendo maior agilidade de tramitação na justiça.

    • Autor: Amauri Teixeira(PT-BA)
    • Relator Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 579/2011 - Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    • Autor: Ronaldo Fonseca(PR-DF)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 1878/2011 - Altera o inciso I do art. 1.829 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

    • Autora: Janete Rocha Pietá(PT-SP)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

    • Autor: Zé Silva(PDT-MG)
    • Relator Alberto Filho(PMDB-MA)
  • PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 2964/2011 - Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais.

    • Autor: Gilmar Machado(PT-MG)
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)
  • PL 3699/2012 - Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.

    • Autor: Paulo Feijó(PR-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    • Autor: Marcelo Almeida(PMDB-PR)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 5109/2013 - Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 5979/2013 - Dispõe sobre o pagamento do couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 6648/2013 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Jerônimo Goergen (PP-RS)