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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/11/2014

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/11/2014 às 18:25
Término
11/11/2014 às 18:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 115

  • PDC 2510/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 2595/2010 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede de Comunicações Acreana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 2792/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 709/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Canoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 755/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 773/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora e Cultural de Extrema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 787/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Furnas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 863/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 888/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibiraçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 977/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1040/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1049/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1074/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Cidade Sul de Santa Rosa do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1077/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santana do Riacho e Comunidades Rurais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1107/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Almenara Stéreo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1114/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1135/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1141/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1151/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1159/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de São José dos Quatro Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Quatro Marcos, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1170/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rota das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1182/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1189/2013 - Aprova o ato que autoriza a Banda de Música Nossa Senhora do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1191/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Estação FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1209/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio a Voz de São Pedro Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1212/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1233/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Perin Assessoria e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1245/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1268/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1314/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Claro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1318/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Social e Radiodifusão Comunitária de Damianópolis (APRODAMI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Damianópolis, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1330/2013 - Aprova o ato que autoriza a NATIVA - Associação Comunitária, Cultural e Artística da Zona Noroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1334/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1347/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guaratinguetá FM Stéreo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1353/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marapanim (Marudá), Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1434/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Artur Nogueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1468/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasíl de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1478/2014 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1480/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1482/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Jaguary para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1483/2014 - Aprova o ato que outorga autorização ao Estado do Amazonas, por intermédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1486/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1975/1999 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.

    Aprovada

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 47/2007 - "Introduz alínea "d " no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935".

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1185/2007 - Modifica a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping.

    Aprovada

    • Autor: DELEY (PSC-RJ)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1872/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.

    Aprovada

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2162/2007 - Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3750/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.

    Aprovada

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4081/2008 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei.

    Aprovada

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4297/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.

    Aprovada

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4995/2009 - Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.

    Aprovada

    • Autor: GERALDO SIMÕES (PT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5239/2009 - Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5335/2009 - Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Eliseu Resende
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

  • PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6551/2009 - Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.

    Aprovada

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6711/2009 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6722/2010 - Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7578/2010 - Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 376/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.

    Aprovada

    • Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 689/2011 - Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

    Aprovada

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

    Aprovada

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GEAN LOUREIRO (PMDB-SC)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

  • PL 2725/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2842/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2906/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código Trânsito Brasileiro".

    Aprovada

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2949/2011 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PTB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3491/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 1973, para 11 de julho de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3747/2012 - Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Aprovada

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4139/2012 - Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

  • PL 4810/2012 - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.

    Aprovada

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5088/2013 - Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.

    Aprovada

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5351/2013 - Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

    Aprovada

    • Autor: MARCELO MATOS (PDT-RJ)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5828/2013 - Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5906/2013 - Institui o dia Nacional da Agroecologia.

    Aprovada

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6139/2013 - Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.

    Aprovada

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), MARA GABRILLI (PSDB-SP), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6150/2013 - Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.

    Aprovada

    • Autor: SANDRO MABEL (PMDB-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6164/2013 - Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN).

    Aprovada

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6302/2013 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6398/2013 - Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio.

    Aprovada

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6521/2013 - Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.

    Aprovada

    • Autor: ACELINO POPÓ (PRB-BA)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6645/2013 - Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6691/2013 - Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.

    Aprovada

    • Autores: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR), ROSANE FERREIRA (PV-PR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1391/2013 - Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1444/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1457/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Artística de Jussiape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussiape, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1600/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cordeiros, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 2857/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 3065/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Caminho Para a Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 488/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Casa da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 529/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ponte Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 707/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Nordestinos de Campos do Jordão e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 767/2012 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Acauã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 849/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 857/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 922/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 938/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 945/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Holambra, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 960/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Stúdio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1047/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Regional Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1064/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1113/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bastos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1148/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1150/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1152/2013 - Aprova o ato que autoriza a ABA - Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1219/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1221/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à LTP Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1252/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1267/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1304/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rosana, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1325/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centenário FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1425/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à SJB Sistemas de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 56

  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Eduardo Sciarra

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude de o Relator deixar de integrar a Comissão.

  • PRC 2/1999 - Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PLP 578/2010 - Altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude de o Relator deixar de integrar a Comissão.

  • PL 4809/2012 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas para as eleições", para modificar prazos eleitorais.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PRC 172/2013 - Altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir o regime de urgência na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6758/2010 - Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 344/2013 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 42/1999 - Dispõe sobre a municipalização da agricultura e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude de o Relator deixar de integrar a Comissão.

  • PEC 315/2008 - Estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que destinem energia elétrica a outros Estados.

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 412/2009 - Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 30/2011 - Altera o art. 201 do texto constitucional para dispor sobre o auxílio-reclusão e a criação de oportunidades de trabalho do preso.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 185/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

    • Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)
    • Relator: Dr. Grilo

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 219/2012 - Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 271/2013 - Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 294/2013 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.

    • Autor: BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 320/2013 - Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.

    • Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 352/2013 - Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

    • Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PEC 286/2013 - Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3316/2008 - Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustível e inflamável entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5956/2009 - Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional.

    • Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6920/2010 - Dispõe sobre estelionato cometido contra idosos. NOVA EMENTA:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3615/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7323/2014 - Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7153/2010 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3265/2012 - Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4263/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 55 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1964/2007 - Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1673/1999 - Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3487/2000 - Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1931/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas.

    • Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5065/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5931/2009 - Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

    • Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7961/2010 - Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Gabriel Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.

    • Autor: MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 83/2011 - Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.

    • Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 372/2011 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.

    • Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
    • Relator: Renan Filho (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 534/2011 - Altera dispositivo no Código de Processo Penal, promovendo maior agilidade de tramitação na justiça.

    • Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 579/2011 - Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica.

    • Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    • Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 1878/2011 - Altera o inciso I do art. 1.829 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

    • Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2964/2011 - Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Gabriel Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3699/2012 - Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.

    • Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    • Autor: MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5109/2013 - Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5979/2013 - Dispõe sobre o pagamento do couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6648/2013 - Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.