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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 18/04/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 18/04/2012 às 14:47
- Término
- 18/04/2012 às 16:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 1800/2011 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.
Aprovada com alterações
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação, com emenda.
Propostas não analisadas 10
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REQ 133/2012 CSPCCO - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir os efeitos das armas de choque (taser) no ser humano.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 134/2012 CSPCCO - Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir sobre a criação de indenizações de fronteira para policiais lotados nas regiões de difícil provimento.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Bolivar Steinmetz, Presidente em exercício da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Marcos Vinício de Souza Wink, Presidente da Federação Nacional de Policiais Federais; Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Hélio Buchmuller Lima, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e Leilane Ribeiro de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.
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REQ 135/2012 CSPCCO - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança.
- Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres
- Relator: Jair Bolsonaro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/05/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Relator.
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PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relatora: Dalva Figueiredo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/11/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Bacci, contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota. O parecer da Dep. Dalva Figueiredo passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2012
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Jair Bolsonaro.
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PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do relator.
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PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: José Augusto Maia
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/08/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/07/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/10/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Relator.
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PL 1889/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Marllos Sampaio
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/10/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/08/2013Aprovado o Parecer. O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/08/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
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PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.
- Autor: GEAN LOUREIRO (PMDB-SC)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Nazareno Fonteles.
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PL 2292/2011 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.
- Autor: GEAN LOUREIRO (PMDB-SC)
- Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado João Campos.