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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
18/04/2012 às 14h47
Término:
18/04/2012 às 16h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 133/2012 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir os efeitos das armas de choque (taser) no ser humano.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 134/2012 - Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir sobre a criação de indenizações de fronteira para policiais lotados nas regiões de difícil provimento.

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Bolivar Steinmetz, Presidente em exercício da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Marcos Vinício de Souza Wink, Presidente da Federação Nacional de Policiais Federais; Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Hélio Buchmuller Lima, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e Leilane Ribeiro de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.
  • REQ 135/2012 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1800/2011 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação, com emenda.
  • PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.

    • Autor: Gean Loureiro (PMDB-SC)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Nazareno Fonteles.
  • PL 2292/2011 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.

    • Autor: Gean Loureiro (PMDB-SC)
    • Relator: Mendonça Prado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Campos.

Propostas não analisadas 5

  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator: Jair Bolsonaro ()
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
  • PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: José Augusto Maia ()
  • PL 1889/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Marllos Sampaio ()