Virou Lei - Veja
Data:
24/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício n. 393/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006, de autoria do Senador Roberto Saturnino, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do PL 7032/2010, do Senado Federal - Roberto Saturnino, que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". Inteiro teor
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Data:
31/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
06/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13351 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/04/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
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Data:
16/04/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2010)
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
11/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4/2011. Inteiro teor
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Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
26/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
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Data:
30/11/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
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Data:
08/03/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 4/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
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Data:
12/03/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2012)
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Data:
22/03/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
17/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
- Parecer do Relator, pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da Comissão de Educação e Cultura, e do PL nº 4/2011, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Raul Henry (relator)
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Data:
15/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Requerimento n. 270/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.032, de 2010, que 'Altera os §§2º e 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino das Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas'. ". Inteiro teor
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Data:
22/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Aprovado requerimento n. 270/2013 do Sr. Raul Henry que requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.032, de 2010, que "Altera os §§2º e 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino das Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas".
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
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Data:
01/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CE, e do PL 4/2011, apensado, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
24/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4/2011 apensada.
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Data:
24/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/10/13 PÁG 50793 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013)
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Data:
19/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/09/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4/2011, apensado. Inteiro teor
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Data:
17/09/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
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Data:
04/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 4/2011, apensado; da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
23/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Marcos Rogério, Max Filho, Pr. Marco Feliciano e Ronaldo Fonseca.
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Data:
24/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
25/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
25/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
02/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
05/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 07/08/15 PÁG 356 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
07/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2015)
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Data:
19/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
20/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1980/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4/2011 apensada.
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )