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REQ 157/2012 CE => PL 1937/2007 - Requer que seja providenciado pelos órgãos competentes da Casa o desmembramento dos artigos 17 a 21 do Projeto de Lei nº 1.937/2007, de iniciativa do Governo Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Os dispositivos mencionados versam sobre o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - Sinesp, cuja finalidade é coletar, organizar e disponibilizar informações e registros de caráter administrativo e gerencial de segurança pública e de justiça criminal, visando ao aperfeiçoamento das ações e políticas de segurança pública.

REQ 132/2012 CE - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de dados pela CGU, resultado da fiscalização e acompanhamento da execução de recursos do FUNDEB.

REQ 133/2012 CE - Requer a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação.

REQ 134/2012 CE - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para promover o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - PRONATEC.

REQ 135/2012 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios na implementação do Piso Nacional dos Professores, Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

REQ 138/2012 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da segurança nas escolas públicas de educação básica.

REQ 139/2012 CE - Requer a realização de uma Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia.

REQ 142/2012 CE - Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, de audiência pública sobre a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público.

REQ 143/2012 CE - Requerimento de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a Rio + 20.

REQ 144/2012 CE - Requerimento para audiência públcia na Comissão de Educação e Cultura sobre direitos autorais.

REQ 145/2012 CE - Realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.

REQ 146/2012 CE - Realização do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional por esta Comissão de Educação e Cultura, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância e adolescência de meninos e meninas que sofrem bullying e violência doméstica por escapar dos papéis de gênero definidos pela sociedade.

REQ 148/2012 CE - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura, para discutir os Projetos de Lei que tramitam nesta Casa com o objetivo de alterar a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

REQ 149/2012 CE => PL 1436/2011 - Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

REQ 150/2012 CE - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação, com o objetivo de trazer para o âmbito dessa Comissão os temas que serão tratados na "XIII Semana em Defesa da Educação Pública promovida pela CNTE".

REQ 151/2012 CE - Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater a instituição de bônus educacionais e financeiros que visem melhorar o ensino de forma generalizada e não apenas localizada.

REQ 152/2012 CE - Requer a criação de Subcomissão Permanente de Cultura.

REQ 153/2012 CE - Solicita indicação de seu nome para compor a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20).

REQ 154/2012 CE - Requer a realização de audiência pública conjunta com os servidores do Ministério da Educação-MEC, devendo, para tanto, ser convidado o Exmo. Senhor Ministro da Educação para tratar da criação/organização da Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC

REQ 155/2012 CE - Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja submetido à apreciação da Presidência da Casa pedido, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que um grupo de parlamentares desta comissão participe da 25ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, na Colômbia, no período de 18 a 22 de abril de 2012.

REQ 156/2012 CE - Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja criada Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Rio+20 - Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, inclusive no tocante à apresentação de sugestões a serem incorporadas ao texto que será produzido ao final do encontro, especialmente nas áreas do desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e educação ambiental.

PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.

PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

PL 7507/2010 - Acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

PL 1370/2007 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna.

PL 4543/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais.

PL 5690/2009 - Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

PL 6179/2009 - Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.

PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

PL 7532/2010 - Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros

PL 7746/2010 - Inclui-se o inciso V ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de noções técnicas, não partidárias, de Ciência Política no ensino médio.

PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.

PL 220/2011 - Determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.

PL 456/2011 - Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.

PL 706/2011 - Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências.

PL 813/2011 - Denomina "Arlindo Viccini" ao Viaduto na Rodovia BR-163, que interliga a Avenida Perimetral Sudoeste à Avenida Idemar Rieli, no Município de Sorriso no Mato Grosso.

PL 853/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

PL 1236/2011 - Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências.

PL 1727/2011 - Declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

PL 1732/2011 - Dispõe sobre os cargos de direção e coordenação de cursos nas instituições de ensino.

PL 2172/2011 - Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de "Capital Nacional dos Cosméticos".

PL 2181/2011 - Institui o Programa "Horta na Escola" e dá outras providências.