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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2012

Detalhes

Tema:
Palestra com a pedagoga Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação. Priscila
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
11/04/2012 às 09h08
Término:
11/04/2012 às 13h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 157/2012 - Requer que seja providenciado pelos órgãos competentes da Casa o desmembramento dos artigos 17 a 21 do Projeto de Lei nº 1.937/2007, de iniciativa do Governo Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Os dispositivos mencionados versam sobre o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - Sinesp, cuja finalidade é coletar, organizar e disponibilizar informações e registros de caráter administrativo e gerencial de segurança pública e de justiça criminal, visando ao aperfeiçoamento das ações e políticas de segurança pública.

    • Autor: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 133/2012 - Requer a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 146/2012 - Realização do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional por esta Comissão de Educação e Cultura, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância e adolescência de meninos e meninas que sofrem bullying e violência doméstica por escapar dos papéis de gênero definidos pela sociedade.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com votos contrários dos Deputados Costa Ferreira e Paulo Freire.
  • REQ 152/2012 - Requer a criação de Subcomissão Permanente de Cultura.

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 155/2012 - Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja submetido à apreciação da Presidência da Casa pedido, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que um grupo de parlamentares desta comissão participe da 25ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, na Colômbia, no período de 18 a 22 de abril de 2012.

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 156/2012 - Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja criada Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Rio+20 - Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, inclusive no tocante à apresentação de sugestões a serem incorporadas ao texto que será produzido ao final do encontro, especialmente nas áreas do desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e educação ambiental.

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS(PFL-BA)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento do Deputado Chico Alencar.
  • PL 7246/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lobão Filho(PMDB-MA)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
  • PL 7276/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
  • PL 7507/2010 - Acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
  • PL 7786/2010 - Denomina "Dom Antônio Fragoso" a unidade do campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús - CE.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PC DO B-CE)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2208/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5531/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Tiririca (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
  • PL 6925/2010 - Denomina "Rodovia Adelino Rufino Sampaio" o trecho da rodovia BR-364, entre a cidade de Campina Verde e o trevo de acesso à cidade de Gurinhatã, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7998/2010 - Denomina "Francisco Ferreira Mendes" o trecho da rodovia BR-364 entre os Municípios de Diamantino e Campo Novo dos Parecis, no Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 614/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
  • PL 996/2011 - Denomina "Viaduto Pedro Zordan" o trecho da BR-163, Km 752,6, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Neri Geller (PP-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1303/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.

Propostas não analisadas 35

  • REQ 132/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de dados pela CGU, resultado da fiscalização e acompanhamento da execução de recursos do FUNDEB.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • REQ 134/2012 - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para promover o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - PRONATEC.

    • Autor: Jorginho Mello (PSDB-SC)
  • REQ 135/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios na implementação do Piso Nacional dos Professores, Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

    • Autor: Luiz Noé (PSB-RS)
  • REQ 138/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da segurança nas escolas públicas de educação básica.

    • Autor: Henrique Afonso (PV-AC)
  • REQ 139/2012 - Requer a realização de uma Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia.

    • Autor: Henrique Afonso (PV-AC)
  • REQ 142/2012 - Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, de audiência pública sobre a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • REQ 143/2012 - Requerimento de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a Rio + 20.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • REQ 144/2012 - Requerimento para audiência públcia na Comissão de Educação e Cultura sobre direitos autorais.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • REQ 145/2012 - Realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
  • REQ 148/2012 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura, para discutir os Projetos de Lei que tramitam nesta Casa com o objetivo de alterar a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
  • REQ 149/2012 - Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • REQ 150/2012 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação, com o objetivo de trazer para o âmbito dessa Comissão os temas que serão tratados na "XIII Semana em Defesa da Educação Pública promovida pela CNTE".

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • REQ 151/2012 - Requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater a instituição de bônus educacionais e financeiros que visem melhorar o ensino de forma generalizada e não apenas localizada.

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)
  • REQ 153/2012 - Solicita indicação de seu nome para compor a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20).

    • Autor: Luiz Noé (PSB-RS)
  • REQ 154/2012 - Requer a realização de audiência pública conjunta com os servidores do Ministério da Educação-MEC, devendo, para tanto, ser convidado o Exmo. Senhor Ministro da Educação para tratar da criação/organização da Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)
  • PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT --RJ)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 1370/2007 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Penna (PV-SP)
  • PL 4543/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • PL 5690/2009 - Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 6179/2009 - Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 7532/2010 - Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • PL 7746/2010 - Inclui-se o inciso V ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de noções técnicas, não partidárias, de Ciência Política no ensino médio.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 220/2011 - Determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 456/2011 - Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 706/2011 - Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)
  • PL 813/2011 - Denomina "Arlindo Viccini" ao Viaduto na Rodovia BR-163, que interliga a Avenida Perimetral Sudoeste à Avenida Idemar Rieli, no Município de Sorriso no Mato Grosso.

    • Autor: Roberto Dorner (PP-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
  • PL 853/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 1236/2011 - Reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 1727/2011 - Declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • PL 1732/2011 - Dispõe sobre os cargos de direção e coordenação de cursos nas instituições de ensino.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 2172/2011 - Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de "Capital Nacional dos Cosméticos".

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • PL 2181/2011 - Institui o Programa "Horta na Escola" e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)