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Data:
28/08/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
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Data:
28/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o ofício n° 1338, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado que "Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7° da Constituição Federal. Inteiro teor
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Data:
04/09/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
08/09/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/08 PÁG 41273 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/09/2008Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
21/11/2008Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
25/11/2008Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008)
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Data:
04/12/2008Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/12/2008Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-4853/2009. Inteiro teor
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Data:
01/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-4913/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3.935/08, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e tributação que deverá se manifestar sobre a adequação financeira ou orçamentária da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
28/05/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Data:
30/06/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados. Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Alceni Guerra.
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11/05/2010Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
12/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6877/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.935/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste". Inteiro teor
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Data:
25/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ 6877/2010 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, tendo em vista não restar comprovada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD, para análise da matéria constante do PL n. 3.935/08. Publique-se. Oficie-se". DCD de 26/05/10 PÁG 23167 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
27/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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27/05/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.
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Data:
01/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/06/10, Letra A.
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02/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
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04/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
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Data:
22/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
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29/03/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
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30/03/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
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Data:
14/04/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida sem Manifestação.
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31/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
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03/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL nº 4.853/09, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.913/09, apensado. Inteiro teor
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Data:
04/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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27/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvida sem Manifestação.
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09/04/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
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20/09/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa, a pedido.
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Data:
16/10/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados. Inteiro teor
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21/08/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
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03/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). Inteiro teor
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11/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
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02/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta "ex officio".
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16/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Assis Melo.
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22/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo de Vista Encerrado
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