Data:
12/09/2007Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Inteiro teor
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Data:
25/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
02/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51035 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
08/10/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)
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Data:
09/10/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2007)
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Data:
18/10/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/11/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/12/2007Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
14/12/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/12/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0899 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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Data:
07/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008)
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Data:
19/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2565 de 2008, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO) que Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.021, de 2007, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
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Data:
11/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Req. 2565/08, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.565/2008. Com efeito, revejo o despacho aposto ao PL n. 2.021/2007 para determinar a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente para se pronunciar quanto à matéria. Esclareço, por oportuno, para efeito dos dispositivos do art. 191 do RICD, que a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem precedência sobre a da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento" Sustentável. NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita a apreciação das comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
- NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita a apreciação das comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
14/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 76/08 à CCJC solicitando a devolução deste em razaõa de redistribuição. Inteiro teor
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Data:
15/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
- Devolução à CCP
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Data:
16/04/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
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Data:
18/04/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
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Data:
29/04/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
18/11/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do relator pelo Dep. Paulo Teixeira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/11/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2008)
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Data:
03/12/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
10/12/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Autor e do Relator.
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Data:
17/12/2008Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
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Data:
01/04/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Sarney Filho.
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Data:
03/04/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolução de Vista (Dep. Sarney Filho).
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Relator.
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
13/05/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
28/05/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
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Data:
15/10/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do relator pelo Dep. Paulo Teixeira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/10/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO) e Dep. Marcos Montes (DEM-MG).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Marcos Montes. O parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
10/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/12/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
16/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 17/12/09 PAG 72338 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010)
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Data:
25/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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