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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 29/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 2, Anexo II
Início:
29/04/2009 às 10h39
Término:
29/04/2009 às 10h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 245/2009 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Participação Legislativa para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.

    • Autor: Fernando Marroni (PT-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com adendo do Deputado Luciano Pizzatto de incluir a CNA e a ANDEF.
  • REQ 243/2009 - Requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no município de Uberaba/MG, por ocasião da ExpoZebu - Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno, que acontecerá no dia 2 de Maio junto com as comissões de Agricultura da Câmara e do Senado com a finalidade de discutir o direito de propriedade e Código Florestal Brasileiro

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 244/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre a obra de recuperação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que conforme o relatório intitulado "Eficiência Econômica, Riscos e Custos Ambientais da Reconstrução da BR-319", assinado pela organização não-governamental Conservação Estratégica, especializada em estudo de racionalidade econômica de projetos que afetem o meio ambiente, prevê um prejuízo mínimo de 315 milhões nos próximos 25 anos.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com adendo do Deputado Leonardo Monteiro de incluir os Ministros de Meio Ambiente e de Transportes. O Deputado Luciano Pizzatto subscreveu o requerimento.
  • PDC 1/2003 - Susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
  • PDC 616/2008 - Susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

    • Autor: Fernando Chucre (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 234/2009 - Requer que esta Comissão subscreva e aprove INDICAÇÂO de solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para no âmbito de suas competências, procederem a reavaliação dos agrotóxicos formulados à base do ingrediente ativo ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D)

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

  • PL 4961/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

  • PL 2021/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.