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REQ 240/2009 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União, sendo convidados o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, dirigentes da Eletronuclear e o Presidente da Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério dos Santos Gomes.

REQ 241/2009 CMADS - Solicita a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio.

REQ 242/2009 CMADS - Requer a realização de encontro no município de Patos de Minas, Minas Gerais, por ocasião da Festa Nacional do Milho - Fenamilho, que acontecerá de 15 a 24 de maio, com a finalidade de discutir o Código Florestal Brasileiro, convidando para tanto o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc Baumfeld.

REQ 234/2009 CMADS - Requer que esta Comissão subscreva e aprove INDICAÇÂO de solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para no âmbito de suas competências, procederem a reavaliação dos agrotóxicos formulados à base do ingrediente ativo ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D)

REQ 235/2009 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a efetivação das compensações por serviços ambientais prestados.

REQ 236/2009 CMADS - Requer a realização de evento destinado ao lançamento do Projeto Piloto denominado "É-LEGAL", tendo como tema escolhido "MUDANÇAS CLIMÁTICAS" e do site desta Comissão.

REQ 237/2009 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação dos resultados da operação realizada pela Polícia Federal em 11/3/2009, conhecida como "Operação Oxóssi", a qual resultou na prisão de mais de 72 traficantes de animais silvestres.

REQ 238/2009 CMADS - Requer o envio de Moção de Apoio à indicação do Sr. Márcio Barbosa a candidato oficial do Brasil à Direção Geral da UNESCO para o ano de 2009.

REQ 239/2009 CMADS - Solicita Audiência Pública para discutir a importância dos mecanismos de REDD para a promoção do desenvolvimento sustentável e conservação ambiental da região amazônica, com contribuições significativas para minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais, com os expositores que especifica.

PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

PL 2021/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

PL 3072/2008 - Altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA.

PL 3455/2008 - Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO.

PL 3480/2008 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia.