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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/12/2007

Informações

Local
Plenário 4 do Anexo II
Início
13/12/2007 às 09:54
Término
13/12/2007 às 10:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2021/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 207/2007 CAPADR - Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), ALFREDO KAEFER (PSDB-PR), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), Celso Maldaner (PMDB-SC), EDUARDO SCIARRA (DEM-PR), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), HOMERO PEREIRA (PR-MT), JORGINHO MALULY (DEM-SP), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), MARCOS MONTES (DEM-MG), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOREIRA MENDES (PPS-RO), NELSON MEURER (PP-PR), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 208/2007 CAPADR - Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), ALFREDO KAEFER (PSDB-PR), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), Celso Maldaner (PMDB-SC), EDUARDO SCIARRA (DEM-PR), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), HOMERO PEREIRA (PR-MT), JORGINHO MALULY (DEM-SP), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), MARCOS MONTES (DEM-MG), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOREIRA MENDES (PPS-RO), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 206/2007 CAPADR - Solicita sejam convidados o Sr. Antenor de Amorim Nogueira - Presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; o Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e os presidentes ou representantes das seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - Sindirações; Serrana Fertilizantes e Nutrição Animal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a fim de debaterem junto a esta Comissão os possíveis impactos, decorrentes do aumento excessivo de preços dos insumos minerais, ao setor de alimentação animal .

    • Autores: LEONARDO VILELA (PSDB-GO), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão no tema: "Fertilizantes agrícolas".

  • PDC 44/2007 - Susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autores: VALDIR COLATTO (PMDB-SC), WALDIR NEVES (PSDB-MS)
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Nilson Mourão.

  • PL 6424/2005 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Nilson Mourão.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR, da Emenda 7/2007 da CAPADR, da Emenda 8/2007 da CAPADR, da Emenda 9/2007 da CAPADR, da Emenda 12/2007 da CAPADR, da Emenda 16/2007 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 6840/2006, e do PL 1207/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CAPADR, da Emenda 3/2007 da CAPADR, da Emenda 4/2007 da CAPADR, da Emenda 5/2007 da CAPADR, da Emenda 6/2007 da CAPADR, da Emenda 10/2007 da CAPADR, da Emenda 11/2007 da CAPADR, da Emenda 13/2007 da CAPADR, da Emenda 14/2007 da CAPADR, da Emenda 15/2007 da CAPADR, da Emenda 17/2007 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com SUBSTITUTIVO.

  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado