Arquivada
Data:
05/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei, PL 5706/2005, pelo Senado Federal - Leomar Quintanilha Inteiro teor
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Data:
16/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
18/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/2005 PÁG 40493 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/08/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
13/09/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
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Data:
15/09/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
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Data:
22/09/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/01/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
07/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Lira Maia (PFL-PA)
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Data:
08/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
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Data:
19/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/08/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
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Data:
04/09/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
05/09/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)
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Data:
17/09/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
10/10/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
- Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Pedro Wilson.
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Data:
16/10/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
30/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Paulo Rubem Santiago.
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Data:
09/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-3148/2008. Inteiro teor
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Data:
06/05/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05, e do PL nº 3.148/08, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/06/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi.
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Data:
13/08/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alex Canziani.
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Data:
27/10/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
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Data:
20/11/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05 e do PL nº 3.148/08, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
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Data:
08/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
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Data:
26/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/06/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 3148/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
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Data:
07/03/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
24/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Waldir Maranhão.
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Data:
29/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
22/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Uczai.
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Data:
31/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5530/2013. Inteiro teor
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Data:
06/06/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
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Data:
13/08/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 3148/2008, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 5530/2013, apensado. Inteiro teor
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
- Suspensa a discussão em razão de solicitação da Presidência da Casa para que os parlamentares participassem da Comissão Geral em andamento no Plenário Ulysses Guimarães.
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Data:
11/09/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. José Linhares (PP-CE).
- Rejeitado o Parecer
- Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Data:
27/09/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 3148/2008, e do PL 5530/2013, apensados. Inteiro teor
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
21/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2013, Letra A.
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Data:
24/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3148/2008, PL-5530/2013 apensadas.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
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