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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 10/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
10/10/2007 às 11h36
Término:
10/10/2007 às 13h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 100/2007 - requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 103/2007 - requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional".

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 104/2007 - requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater o tema referente à inclusão da disciplina "empreendedorismo" no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior, de acordo com o que dispõe o Projeto de Lei n° 7607/2006, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento junto com requerimento nº 100/07, de mesmo teor.
  • REQ 107/2007 - solicita seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 108/2007 - requer a realização de audiência pública para debater a inserção da Política Nacional de Museus no Plano Nacional da Cultura, com a presença de representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Departamento de Museus e Centros Culturais).

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 109/2007 - requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.
  • REQ 110/2007 - requer seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário intitulado "A Paz, a gente é que faz".

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 111/2007 - solicita seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir a criação da Universidade Federal Popular da Mesoregião Grande Fronteira do Mercosul.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • PL 5706/2005 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - Leomar Quintanilha(PMDB-TO)
    • Relator: Lira Maia ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Pedro Wilson.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
  • PL 6206/2005 - Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide(PT-RO)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Átila Lira
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com emendas.
  • PL 410/2007 - Denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Júlia Carepa(PT-PA)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3699/2004 - Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5909/2005 - Denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6186/2005 - Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6201/2005 - Denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6202/2005 - Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6244/2005 - Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator-Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 6651/2006 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN

    • Autor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
  • PL 7049/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7050/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7523/2006 - Denomina "Rodovia Feliciano Miguel Abdala" o trecho da rodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 286/2007 - Determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
  • PL 1356/2007 - Institui o Dia Nacional do Acemista.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Pedro Wilson (PT-GO) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • PL 1713/2007 - Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Indio da Costa (DEM-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 106/2007 - requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Gilson Schwartz, Economista e sociólogo, mestre e doutor pela Unicamp; e Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa.

    • Autor: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Nice Lobão ()
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)
  • PL 597/2007 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: Jorginho Maluly (PFL-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: Elismar Prado (PT-MG) , Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 857/2007 - Institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago ()
  • PL 1030/2007 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz ()
  • PL 1088/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)