FAT poderá conceder bolsas de estudo a trabalhadores

08/09/2005 - 13:17  

Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderão ser usados para pagar bolsas de estudo em cursos de nível superior a trabalhadores de baixa renda e desempregados. É o que prevê o Projeto de Lei 5706/05, do Senado.
Conforme o projeto, caberá ao Conselho Deliberativo do FAT definir os critérios para recebimento do benefício e detalhar quem será considerado trabalhador de baixa renda.
Os que se beneficiarem da bolsa ficarão obrigados a prestar trabalhos comunitários, em tempo parcial, a critério do poder público. Esses trabalhos deverão estar relacionados aos conhecimentos adquiridos no curso de graduação e durarão, no máximo, um ano.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Edvaldo Fernandes

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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