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Arquivada
Data:
09/05/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB - CE)
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Data:
11/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CCTCI, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. DCD 12 05 01 PÁG 20360 COL 01.
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Data:
11/05/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial. DCD 12/05/2001 PÁG 20360 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/05/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebido pela CCTCI
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Data:
04/06/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator: Dep. Gilmar Machado
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
13/06/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/10/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/10/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
06/11/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
07/11/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolução ao Relator
- Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/11/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado
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Data:
28/11/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/11/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
28/11/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à Publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/11/01 PÁG 61167 COL 01, letra A. Inteiro teor
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Data:
04/12/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
10/12/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/11/01 PÁG 61167 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
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Data:
02/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
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Data:
03/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
10/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 29 11 01 PÁG 61167 COL 01.
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Data:
21/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
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Data:
02/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
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Data:
09/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/08/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI. Inteiro teor
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Data:
10/09/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
12/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
16/09/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/09/03 PÁG 47748 COL 01 Letra B. Inteiro teor
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Data:
17/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. João Correia
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Data:
19/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003
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Data:
26/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
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Data:
19/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
19/11/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
25/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/11/03, Pag 64083 Col 02, Letra C. Inteiro teor
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Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Colombo
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Data:
01/12/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/12/2003
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Data:
09/12/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/02/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
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Data:
06/05/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
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Data:
21/10/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
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Data:
27/10/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Vicente Arruda.
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Data:
29/10/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
01/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
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Data:
12/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
18/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
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Data:
18/05/2005Andamento: