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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2001

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
28/11/2001 às 10h36
Término:
28/11/2001 às 10h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • PDC 1064/2001 - Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Márcio Fortes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 821/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2001, que outorga concessão à Fundação Comunitária e Educativa de Paracatu para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariston Andrade ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 844/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Pró-Saúde de Feijó/AC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Feijó, Estado do Acre.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 905/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Miranda - ACODAMI, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade deMiranda, Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sérgio Reis ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 908/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 22 de fevereiro ulho de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Cultural Padre Deóclides, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Acari, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 959/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Kassab ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 962/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Popular Passaquatrense de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Corauci Sobrinho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 963/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Vale do Groaíras - ACVG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Groaíras, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Egydio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 971/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social "Nossa Senhora Aparecida" de Teodoro Sampaio - SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vivaldo Barbosa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1018/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pimentel Gomes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1029/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 267, de 16 de maio de 2001, referente ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, na cidade de Esperantina, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Coelho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1035/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 274, de 16 de maio de 2001, referente à Rede União de Rádio e Televisão Ltda, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Kassab ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1039/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, conforme a Portaria nº 278, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Cruzeiro FM Ltda, na cidade de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Irujo ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1043/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda, para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Romeu Queiroz ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1085/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 41, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amigos do Cecap, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gastão Vieira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1105/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação de Assistência e Educação - FAESA para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Irujo ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1109/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 356, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Salesiana Padre Cícero para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Câmara ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1226/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 12 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Farias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Marinho ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1232/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constantae da Portaria 355, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão a Fundação José Passidônio Peixoto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 1296/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar, pelo pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Olinda. estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 325/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura AM S/A., originariamente outorgada à Rádio Anita Garibaldi S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Moreira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 440/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sérgio Reis ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 546/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 501, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Ecológica Rio dos Bois a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anicuns, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4628/2001 - Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relator: Gilmar Machado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 63/2001 - Requer a realização de audiência pública para o debate das questões afetas a construção de políticas públicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo Brasil

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
  • REQ 64/2001 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 2.228/2001 que "estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamentos da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências"

    • Autor: Maurilio Ferreira Lima (PMDB-PE)
  • REQ 68/2001 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 4.835/01.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • REQ 69/2001 - Solicita que sejam convocados para uma audiência pública os convidados que menciona para trazerem sua contribuição sob a forma de comentários ao Projeto de Lei N° 4.352/01 do Deputado Jovair Arantes, que disciplina a comercialização de direitos de imagem relativos a eventos esportivos ou de interesse jornalístico.

    • Autor: Luiz Piauhylino (PSDB-PE)
  • PL 3398/2000 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Íris Simões ()
  • TVR 948/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariston Andrade ()
  • PL 1758/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PFL-MA)
    • Relator: Marcelo Barbieri ()
  • PL 4681/2001 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Wanderval Santos ()
  • PL 4999/2001 - Dispõe sobre gratuidade na divulgação de documentos em favor de partidos políticos.

    • Autor: José Roberto Batochio (PDT-SP)
    • Relator: Silas Câmara ()
  • PL 5047/2001 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Marçal Filho ()
  • PL 5106/2001 - Institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Santos Filho ()