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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 19/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
19/11/2003 às 10h34
Término:
19/11/2003 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 7497/2002 - Institui regras contratuais para os financiamentos habitacionais e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator João Correia(PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PLP 139/2000 - Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.

    • Autora: Luci Choinacki(PT-SC)
    • Relator Carlito Merss()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão.
  • PLP 45/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999. Item 96 da Lista de Serviços (Instituições Financeiras Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Bornier(PSB-RJ)
    • Relator Armando Monteiro(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Carlos Willian e José Pimentel
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Armando Monteiro
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Feu Rosa, Carlos Willian e Paulo Afonso
  • PL 6167/2002 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ PONTES(PSDB-CE)
    • Relator João Leão(PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator Paulo Afonso(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 7074/2002 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pedro Novais(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pauderney Avelino
  • PL 7404/2002 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Enivaldo Ribeiro(PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3845/1993 - Concede incentivo fiscal para a pessoa jurídica que contratar menores de 18 anos, em programa de iniciação ao trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Zaire Rezende(PMDB-MG)
    • Relator Coriolano Sales(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2515/1996 - Dá nova redação à Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências".

    • Autor: Adão Pretto(PT-RS)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wasny de Roure.
  • PL 4508/1998 - Dispõe sobre o pagamento, pelas companhias seguradoras, de indenizações de sinistros de veículos automotores de vias terrestres.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP)
    • Relator José Militão(PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Antonio Cambraia(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4628/2001 - Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relator João Correia(PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 538/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da representação de Organismos Federais em Comissões Parlamentares de Inquérito, instaladas pelas Assembléias Legislativas Estaduais, destinadas a apuração de fatos de natureza tributária, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: André Luiz(PMDB-RJ)
    • Relator José Pimentel(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Enivaldo Ribeiro
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Feu Rosa e Antonio Carlos Mendes Thame

Propostas não analisadas 8

  • REQ 28/2003 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, a fim de esclarecer os futuros efeitos econômicos trazidos pelo PL-3285/92, em trâmite nesta Casa.

    • Autor: Rodrigo Maia(PFL-RJ)
  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Onyx Lorenzoni(PFL-RS)
  • PLP 331/2002 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos aos Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS)
    • Relator Paulo Afonso()
  • PLP 31/2003 - Introduz modificações na Lei Complementar nº 101, de 2000.

    • Autor: Lupércio Ramos(PPS-AM)
    • Relator Wasny de Roure(PT-DF)
  • PL 466/2003 - Institui o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais e dá outras providências.

    • Autor: Ary Vanazzi(PT-RS)
    • Relator Coriolano Sales(PFL-BA)
  • PL 1125/1999 - Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Professor Irapuan Teixeira()
  • PL 2828/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)
    • Relator Jovino Cândido(PV-SP)
  • PL 5358/2001 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim(PPB-RJ)
    • Relator Jovino Cândido(PV-SP)