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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 367/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
18/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/02/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
19/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/05/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
03/07/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
05/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/07/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
08/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 305. Inteiro teor
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Data:
22/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
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Data:
23/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 367/2019, e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 367/2019 e da emenda da CAPADR. Inteiro teor
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Data:
20/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo CONOF Inteiro teor
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Data:
04/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
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Data:
17/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer lido pelo Relator.
- Vista à Deputada Alê Silva.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/03/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
22/04/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
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Data:
01/06/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 367/2019, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 367/2019, e da Emenda da CAPADR. Inteiro teor
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Data:
08/06/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Alexys Fonteine e Capitão Carlos Alberto.
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
10/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/08/21 PAG 971, Letra B. Inteiro teor
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO)
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Data:
13/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023)
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Data:
27/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Nelto (PP/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
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Data:
02/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Nelto (PP/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
13/03/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
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Data:
16/04/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor
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