Projeto de Lei

PL 6662/2016

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

Entenda a proposta

A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6662/16, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. A proposta foi elaborada em dezembro de 2016 por comissão especial da Câmara que analisou o tema. O texto foi (...) Saiba mais

Autor

Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
Texto original
Proposta apresentada em: 8/12/2016
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 05/01/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
Chegou à comissão em: 01/11/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 6662/2016, pela Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que: "Projeto de Lei, de autoria da Comissão Especial destinada à elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública do Brasil, que 'dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública'. ".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/12/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6662/2016, pela Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que: "Projeto de Lei, de autoria da Comissão Especial destinada à elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública do Brasil, que 'dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública'. ". Inteiro teor
  • Data:

    04/01/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/01/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    02/02/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 207 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Requerimento n. 225/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 192/2017 de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG)". Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    03/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). Inteiro teor
  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    03/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 04/11/2017, Letra A.
  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
  • Data:

    10/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    28/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 668/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

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