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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente João Campos por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante João Campos

Troca da mesa Presidente Delegado Waldir por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Delegado Waldir

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Alberto Fraga

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
05/09/2017 às 11:00
Término:
05/09/2017 às 11:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PDC 298/2015 - Aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O Dep. Marcelo Delaroli realizou a leitura do parecer.

  • PLP 345/2017 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O Dep. Silas Freire realizou a leitura do parecer.

  • PL 836/2015 - Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

    Aprovada

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3260/2015 - Dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6129/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

    Aprovada

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6839/2017 - Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância.

    Aprovada

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O Dep. Marcelo Delaroli realizou a leitura do parecer.

  • PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.

    Rejeitada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7069/2017 - Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7214/2017 - Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.

    Aprovada

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 249/2017 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e obter esclarecimentos sobre o bloqueio de aparelhos celulares irregulares no Brasil.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 250/2017 - Inclusão de novo convidado a audiência pública para debater e/ou prestarem esclarecimentos sobre a grave crise da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em especial das questões inerentes a Polícia Militar do estado, bem como, os 4.000 concursados aprovados no anor de 2014 que não foram convocados ainda.

    • Autor: Marcelo Delaroli (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 251/2017 - Requer, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de audiência pública conjunta, com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para debater sobre a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017).

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator, com anuência do Plenário.

  • PL 5202/2016 - Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Dep. Delegado Waldir, contra o voto do Dep. Silas Freire.

  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar
    • Relator: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.

  • PL 768/2015 - Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.

  • PL 4064/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator, com anuência do Plenário.

  • PL 4934/2016 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.

  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.

  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.

  • PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência momentânea do relator.

  • PL 6837/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.

  • PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.