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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 13/09/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 13/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
13/09/2017 às 15h32
Término:
13/09/2017 às 16h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 253/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual.

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Dep. Keiko Ota subscreveu o requerimento.

  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião.

  • PL 5202/2016 - Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 768/2015 - Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Laerte Bessa (PR-DF) e Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ).

  • PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  • PL 4934/2016 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Silas Freire (PODE-PI).

  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Fraga.

  • PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Valle (PR-RJ) e Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ).

  • PL 6837/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7426/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2