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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 10/10/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 10/10/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Alberto Fraga

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
10/10/2017 às 11h22
Término:
10/10/2017 às 12h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 259/2017 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusao de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Dr. Carlos Sobral.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta com anuência do plenário.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 2734/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2825/2015 - Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.

  • PL 4064/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Major Olimpio.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).

  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.

  • PL 5681/2016 - Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.

  • PL 5920/2016 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para permitir que a autoridade policial proceda a identificação criminal quando, a seu critério, a mesma for julgada essencial às investigações policiais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6412/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      O parecer foi lido pelo Dep. Alberto Fraga. Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

  • PL 6635/2016 - Altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 6957/2017 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal-, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).

Propostas não analisadas 11

  • PL 7605/2017 - Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

  • PFC 24/2015 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA.

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

  • PL 2838/2015 - Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

  • PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

  • PL 5415/2016 - Altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

  • PL 6978/2017 - Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira ()

  • PL 7688/2017 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Delegado Waldir ()

  • PL 8075/2017 - Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)
    • Relatora: Magda Mofatto (PR-GO)