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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 10/10/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 10/10/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Capitão Augusto

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
10/10/2017 às 11h22
Término:
10/10/2017 às 12h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 259/2017 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusao de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Dr. Carlos Sobral.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta com anuência do plenário.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • PL 2734/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2825/2015 - Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.
  • PL 4064/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Major Olimpio.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).
  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
  • PL 5681/2016 - Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
  • PL 5920/2016 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para permitir que a autoridade policial proceda a identificação criminal quando, a seu critério, a mesma for julgada essencial às investigações policiais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6412/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      O parecer foi lido pelo Dep. Alberto Fraga. Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • PL 6635/2016 - Altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 6957/2017 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal-, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).

Propostas não analisadas 11