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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/10/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Alberto Fraga

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
10/10/2017 às 11:22
Término
10/10/2017 às 12:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 259/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional", com os convidados que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusao de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Dr. Carlos Sobral.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 2734/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Laerte Bessa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5920/2016 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para permitir que a autoridade policial proceda a identificação criminal quando, a seu critério, a mesma for julgada essencial às investigações policiais.

    Aprovada

    • Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6412/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
    • Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      O parecer foi lido pelo Dep. Alberto Fraga.

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

  • PL 6957/2017 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal-, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).

Propostas não analisadas 17