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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Vinicius Carvalho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/08/2017 às 14h53
Término:
23/08/2017 às 17h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 247/2017 - Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário.

    • Autores: Lincoln Portela (PRB-MG) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Silas Freire (PODE-PI) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Marcelo Delaroli (PR-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Alberto Fraga, Subtenente Gonzaga, Silas Freire, Onyx Lorenzoni, Marcelo Delaroli e Capitão Augusto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Silas Freire (PODE-PI).

  • PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7981/2014 - Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 393/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Glauber Braga.

  • PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 4
      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
    • 3
      O deputado Glauber Braga apresentou requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, em votação o requerimento de adiamento de votação por 5 sessões foi rejeitado.
    • 2
      A deputada Laura Carneiro apresentou requerimento para retirada de pauta. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, a Deputada Laura Carneiro, com o apoiamento dos deputados Glauber Braga e João Rodrigues, pediu verificação da votação. A votação nominal ocorreu de 15:50 a 16:05. O resultado foi:13 votos não, 3 votos sim e 1 abstenção.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Delegado Waldir (PR-GO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Silas Freire (PODE-PI), Dep. Vitor Valim (PMDB-CE) e Dep. João Rodrigues (PSD-SC).

Propostas não analisadas 17

  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    • Autora: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Parecer: pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 836/2015 - Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas.

  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

  • PL 768/2015 - Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica.

  • PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3260/2015 - Dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 4934/2016 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

  • PL 6129/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 6839/2017 - Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância.

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 6957/2017 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal-, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais.

  • PL 7069/2017 - Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 7214/2017 - Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
    • Parecer: pela aprovação.