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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Capitão Augusto

Troca da mesa Presidente Vitor Valim por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Vitor Valim

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Alberto Fraga

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
31/10/2017 às 11h01
Término:
31/10/2017 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 261/2017 - Requer o pedido de informações da Secretaria de Segurança Publica do Estado do Piauí , Secretaria de Justiça - PI e Policia Civil e Ministério Publico sobre o caso do menor de 13 anos que foi encontrado dormindo debaixo da cama de um detento na Colônia Agrícola Major César Oliveira, no município de Altos-PI.

    • Autores: Silas Freire (PODE-PI) , Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 262/2017 - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 263/2017 - Requer o aditamento ao REQ 259/17, do dep. Subtenente Gonzaga - PDT/MG, para incluir convidado à audiência pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 264/2017 - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    • Autores: Laerte Bessa (PR-DF) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pelos Deputados Hugo Leal e Alberto Fraga.
  • REQ 265/2017 - Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Subscrito pelo Deputado Alberto Fraga.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • REQ 266/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, a ausência da aplicação de Tecnologia que bloqueia a utilização de rede de telefonia móvel.

    • Autores: Cabo Sabino (PR-CE) , Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
    • 1
      Subscrito pelo Deputado Alberto Fraga.
  • PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir.
  • PL 6818/2017 - Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Alberto Fraga.
  • PL 6960/2017 - Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Parecer lido durante a reunião pelo Deputado Marcelo Delaroli.
  • PL 7605/2017 - Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
  • PL 8060/2017 - Cria causa de diminuição de pena para o agente de segurança pública que comete crime em contexto de descriminante putativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Delegado Waldir
  • PFC 24/2015 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA.

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
  • PL 5578/2013 - Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.

    • Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
    • Relator: Delegado Waldir ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vitor Valim.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
  • PL 712/2015 - Altera a Lei nº. 7.289/1984 e a Lei nº. 7.479/1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para frequentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
  • PL 715/2015 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Cabo Sabino.
  • PL 2825/2015 - Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
  • PL 4064/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Eduardo Bolsonaro.
  • PL 5415/2016 - Altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
  • PL 6635/2016 - Altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Marcelo Delaroli.
  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Delegado Waldir ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.

Propostas não analisadas 7

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 5681/2016 - Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 6978/2017 - Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira ()
  • PL 7688/2017 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)