Data:
23/11/1999Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUIZA ERUNDINA. Inteiro teor
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Data:
02/12/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 946 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
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Data:
06/12/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
06/12/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
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Data:
13/04/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP DJALMA PAES.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
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Data:
25/04/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
13/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP LUIZA ERUNDINA, EM APOIAMENTO; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; LAURA CARNEIRO, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PSL; E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 14 06 00 PAG 32052 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 13 06 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 15 06 00 PAG 31693 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/06/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. Inteiro teor
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Data:
20/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP LUIZA ERUNDINA, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
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Data:
20/06/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
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Data:
27/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
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Data:
27/06/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP JOSÉ PIMENTEL.
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Data:
28/06/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
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Data:
06/07/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/08/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
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Data:
14/11/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. Inteiro teor
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Data:
22/11/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
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Data:
27/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:14:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Paes Landim e André Benassi
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Data:
27/03/2001Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2087-A/99. DCD 28 03 01 Pág 07933 Col 02. Inteiro teor
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Data:
28/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Aprovação de Requerimento de Urgência
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
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Data:
09/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Wagner Lago (PP-MA), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Maninha (PT-DF), Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
- Encerrada a Discussão
- Retirada pelos Autores, Dep. Walter Pinheiro e outros, a Emenda de Plenário Substitutiva Global nº 1.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
- Prejudicada a Proposição inicial.
- Votação da Redação Final
- Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
- A matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.087-B/99).
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Data:
14/10/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/888/03.
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Data:
12/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 1006/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
16/07/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
16/07/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
16/07/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/07/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2004, Pag 32539 Col 02, Letra C.
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Data:
27/07/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
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Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
23/02/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação - Avulso - Letra D. Pendente de parecer da CSSF e CCJC
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Data:
24/02/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
- Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo do Senado Federal.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
- Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
- Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
- Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
- A Matéria vai à Sanção. (PL 2.087-E/99) DCD 25 02 05 PÁG 2232 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa à Sanção, através da Mensagem 04/05.
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Data:
21/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei 11104/05. DOFC 22 03 05 PAG 01 COL 03.
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Data:
23/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da MSC 158/2005, que "restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 2.087, de 1999 (nº 67/03 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005." Inteiro teor
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Data:
28/06/2005Andamento:
Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM))- Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 16/2005.