Projeto de Lei

PL 2087/1999

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.

Autor

Luiza Erundina (PSB-SP)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 11104/2005

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiza Erundina (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/11/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 09/10/2003

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiza Erundina (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/11/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 24/02/2005

Presidência da República

Transformado na Lei 11104/05. DOFC 22 03 05 PAG 01 COL 03.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/11/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LUIZA ERUNDINA. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 946 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    06/12/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
  • Data:

    13/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP DJALMA PAES.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
  • Data:

    25/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    13/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP LUIZA ERUNDINA, EM APOIAMENTO; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B; PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; LAURA CARNEIRO, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PSL; E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 14 06 00 PAG 32052 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 13 06 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 15 06 00 PAG 31693 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP LUIZA ERUNDINA, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
  • Data:

    20/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
  • Data:

    27/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
  • Data:

    27/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP JOSÉ PIMENTEL.
  • Data:

    28/06/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
  • Data:

    06/07/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
  • Data:

    14/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
  • Data:

    27/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2087-A/99. DCD 28 03 01 Pág 07933 Col 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Aprovação de Requerimento de Urgência
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 32/2003, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Wagner Lago (PP-MA), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Maninha (PT-DF), Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
    • Encerrada a Discussão
    • Retirada pelos Autores, Dep. Walter Pinheiro e outros, a Emenda de Plenário Substitutiva Global nº 1.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).
    • Prejudicada a Proposição inicial.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • A matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.087-B/99).
  • Data:

    14/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/888/03.
  • Data:

    12/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 1006/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    16/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    16/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    21/07/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2004, Pag 32539 Col 02, Letra C.
  • Data:

    27/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
  • Data:

    23/02/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação - Avulso - Letra D. Pendente de parecer da CSSF e CCJC
  • Data:

    24/02/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo do Senado Federal.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
    • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
    • A Matéria vai à Sanção. (PL 2.087-E/99) DCD 25 02 05 PÁG 2232 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa à Sanção, através da Mensagem 04/05.
  • Data:

    21/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei 11104/05. DOFC 22 03 05 PAG 01 COL 03.
  • Data:

    23/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da MSC 158/2005, que "restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 2.087, de 1999 (nº 67/03 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005." Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2005

    Andamento:

    Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM))
    • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 16/2005.

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