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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 24/02/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/02/2005 às 14:00
Término:
24/02/2005 às 19:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PRC 200/2005 - Altera o § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Goldman (PSDB-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Edson Duarte (PV-BA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Janene (PP-PR), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sandro Mabel (PL-GO), Severiano Alves (PDT-BA)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), para proferir parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Promulgada a Resolução nº 30, de 2005. DCDS 25 02 05 PÁG 01 COL 01 - Supl. DCD 25 02 05 PÁG 2230 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado este Projeto de Resolução.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2087/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.

    Aprovada

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 13
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
    • 12
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 11
      A Matéria vai à Sanção. (PL 2.087-E/99) DCD 25 02 05 PÁG 2232 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal.
    • 7
      Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSB-SP).
    • 6
      Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 117/2003 - Modifica os artigos 216 e 231 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para suprimir o termo "mulher honesta". NOVA EMENTA: Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227 e 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 15
      Questão de ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PDT-SC) que solicita esclarecimentos acerca do processo de votação do Substitutivo do Senado Federal, uma vez que, em se tratando de substitutivo do SF, não é possível modificá-lo; destaca que o Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou um voto em que aprova determinados artigos e rejeita outros do texto aprovado pelo SF. Respondida pela Presidência, esclarecendo que a votação se dará em dois blocos, um com os dispositivos que receberam parecer favorável, e o outro com os dispositivos com parecer contrário.
    • 14
      Rejeitados os artigos 123; 134; 213; 214; 215; 216; 225 e 225-A do Código Penal, constantes do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, para fins de manutenção dos arts. 215 e 216 do Código Penal, constantes, respectivamente, dos arts. 1º e 2º do texto aprovado na Câmara dos Deputados em 27/11/2003 e de seu art. 7º.
    • 13
      Aprovados os artigos 148, § 1º; 226; 227; 231 e 231-A do Código Penal, constantes do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, e dos seus arts 2º e 3º, com parecer favorável.
    • 12
      Retirados pelo autor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), os Requerimentos que solicitam destaque para votação em separado dos arts. 123 e 134, respectivamente, constantes do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal.
    • 11
      Retirado pelo autor, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), o Requerimento que solicita preferência para votação deste Projeto sobre o Substitutivo do Senado Federal.
    • 10
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das alterações propostas pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal para os arts. 148, § 1º; 226; 227; 231 e 231-A do Código Penal e dos arts. 2º e 3º do referido Substitutivo; e pela rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal para os arts. 123, 134, 213, 214, 215, 216, 225 e 225-A do Código Penal, mantendo a redação proposta pelos arts. 1º e 2º do texto aprovado na Câmara dos Deputados em 27/11/2003, para os arts. 215 e 216 do Código Penal, bem como o art. 7º desse mesmo texto.
    • 9
      A Matéria vai à Sanção. (PL 117-D/03) DCD 25 02 05 PÁG 2236 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das alterações propostas pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal para os arts. 123; 134; 148, § 1º; 226; 227; 231 e 231-A do Código Penal e dos arts. 2º e 3º do referido Substitutivo; e pela rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal para os arts. 213, 214, 215, 216, 225 e 225-A do Código Penal, mantendo a redação proposta pelos arts. 1º e 2º do texto aprovado na Câmara dos Deputados em 27/11/2003, para os arts. 215 e 216 do Código Penal, bem como o art. 7º desse mesmo texto.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Iara Bernardi (PT-SP).
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 2518/2003 - Altera os arts. 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais, para criar procedimentos próprios no caso de cometimento de crimes que envolvam violência na situação de coabitação.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), e outros, que solicita inversão de pauta para que o PL 955/03, item 5, seja apreciado como item 3, renumerando-se os demais.
    • 11
      Matéria sobre a mesa.
    • 10
      Rejeitada a expressão "ou pela autoridade policial", constante da ementa e do art. 1º do Substitutivo da CCJC, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.
    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.518-B/03) DCD 25 02 05 PÁG 2247 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Prejudicado o Projeto Inicial.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo da CCJC.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 955/2003 - Inscreve o nome do Almirante Barroso no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), e outros, que solicita inversão de pauta para que este Projeto, item 5, seja apreciado como item 3, renumerando-se os demais.
    • 11
      Matéria sobre a mesa.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura
    • 6
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 955-A/03) DCD 25 02 05 PÁG 2246 COL 02.
    • 5
      Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 4
      Votação da Redação Final.
    • 3
      Aprovado o Projeto de Lei.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 2504/2005 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 200/2005.

    • Autores: Alberto Goldman (PSDB-SP), Edson Duarte (PV-BA), José Carlos Aleluia (PFL-BA), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Sandro Mabel (PL-GO), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
  • REQ 2500/2005 - Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005

    • Autores: Alberto Goldman (PSDB-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Edson Duarte (PV-BA), Enéas (PRONA-SP), José Janene (PP-PR), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Moroni Torgan (PFL-CE), Paulo Rocha (PT-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Rodrigo Maia (PFL-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sandro Mabel (PL-GO), Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
  • PL 3466/2004 - Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), e outros, que solicita inversão de pauta para que o PL 955/03, item 5, seja apreciado como item 3, renumerando-se os demais.
    • 6
      Matéria sobre a mesa.
    • 5
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2250 COL 01.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Paes (PSDB), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), e outros, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1267/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1490/2001 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2315/2002 - Aprova o texto do Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado em Haia, em 26 de março de 1999.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 117/2003 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 298/2003 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 685/2003 - Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 986/2003 - Aprova o texto da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1999, e assinada pelo Brasil em 10 de novembro de 2001, e o texto da declaração entregue à Secretaria Geral das Nações Unidas por ocasião da assinatura da referida Convenção.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 991/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 04 de junho de 2003.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 992/2003 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 3003/2003 - Aprova a solicitação de o Brasil fazer a declaração prevista no artigo 22 da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, reconhecendo a competência do Comitê contra a Tortura para receber e analisar denúncias de violações dos dispositivos da Convenção.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1154/2004 - Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1251/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1323/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício. DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.