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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 20/10/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 20/10/2004 às 10:40
- Término
- 20/10/2004 às 12:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 16
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PL 2087/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.
Aprovada
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 285/2002 - Dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza".
Aprovada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 135/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir regras de apuração e controle dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Aprovada
- Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
- Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 153/2004 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municipíos e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 187/2004 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Rejeitada
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2641/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Ney Suassuna
- Relator: Eduardo Cunha
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2855/2000 - Institui como condição para se concretizarem operações do Programa Nacional de Desestatização a assinatura, pelo adquirente, de termo de renúncia a créditos fiscais da empresa alienada referentes a fatos geradores anteriores à publicação do edital de desestatização.
Aprovada
- Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
- Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4095/2001 - Veda a abertura obrigatória de conta corrente para recebimento de salário, aposentadoria ou pensão, em instituição financeira previamente escolhida sem anuência dos empregados ou servidores públicos, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Coriolano Sales
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2
Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 244/2003 - Institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.
Rejeitada
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 405/2003 - Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1122/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Rejeitada
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Armando Monteiro
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3
Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da CAPADR.
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2
Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 1191/2003 - Acrescenta inciso e parágrafo único à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1999.
Rejeitada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2486/2003 - Dispõe sobre a abertura de conta corrente bancária popular e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, José Pimentel, Wasny de Roure, Virgílio Guimarães e Carlito Merss, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Virgílio Guimarães
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PL 2538/2003 - Autoriza a quitação de financiamentos imobiliários com precatórios.
Rejeitada
- Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3414/2004 - Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, das despesas com segurança, nas condições que determina.
Rejeitada
- Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3636/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de liberação, por parte da Secretaria da Receita Federal, de mercadorias doadas oriundas do exterior.
Aprovada
- Autor: JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 17
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REQ 25/2004 CFT - Solicita que seja convidado o Sr. Carlos Casseb, Presidente do Banco do Brasil S/A, representante do Ministério Público, O Sr. Henrique Meireles Presidente do Banco Central, o Secretário da Receita Federal, o senhor Lauro Pinto Cardoso Neto, Procurador da República e o senhor Antonio José Florêncio de Oliveira, funcionário do Banco do Brasil, autor das denúncias, a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre as declarações publicadas em reportagem do Jornal Estado de Minas e o Correio Braziliense , de que empresas e grandes correntistas estarem com aval dos bancos, sonegando a CPMF.
- Autor: CARLOS WILLIAN (PSC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 16/2004 CFT => REQ 9/2004 PL333704 => REQ 2/2004 CDHM - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para discutir a necessidade de aprimoramento da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo convidados a participar do debate a Dra. Norma Parente, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Sr. Waldir Luiz Corrêa, presidente da Associação Nacional de Mercado de Capitais (Animec); o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, presidente, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Dr. Roberto Quiroga, especialista em Direito Tributário e o Dr. Modesto Carvalhosa, especialista em Direito Societário.
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
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REQ 23/2004 CFT - Solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
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1
Adiada a votação por acordo.
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PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Autor: do Senado Federal - Lauro Campos
- Relator: João Leão (PL-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2004Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de VotoComissão de Trabalho (CTRAB)12/11/2003Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Lúcia Braga, Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5454/2001 - Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
- Autor: do Senado Federal - EDISON LOBÃO
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 5488/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito.
- Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
- Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7405/2002 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
- Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2922/2000 - Revoga o inciso III do art. 7º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4913/2001 - Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando que conste do contrato de crédito ou financiamento a taxa percentual diária de desconto aplicável no caso de liquidação antecipada de débito.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PSDB-MT)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 279/2003 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas no trânsito.
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 655/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.
- Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)
- Relator: Max Rosenmann
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 706/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
- Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
- Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.
- Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Paulo Afonso
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Vignatti.
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PL 1535/2003 - Altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Carlito Merss.
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PL 3395/2004 - Acrescenta parágrafos 1º e 20 ao art. 14 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre o parcelamento do saldo do imposto de renda a pagar pela pessoa física nos casos que menciona.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
- Relator: Alexandre Santos (PP-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PFC 34/2004 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio da Secretaria de Receita Federal, acerca das operações de comércio de refrigerantes das empresas fabricantes do produto Coca Cola no Brasil.
- Autor: ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ)
- Relator: Feu Rosa
Passo a Passo
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Retirada de pauta pelos autores.
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