Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2087/1999 => PL 2087/1999 | Emenda/Substitutivo do Senado | 12/07/2004 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2003 (PL nº 2.087, de 1999, na Casa de origem), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas". Inteiro teor |