Projeto de Lei

PL 2114/2015

Arquivada

Ementa ?

Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê expedição de licenças e alvarás em prazo máximo de dois dias. A proposta (PL 2114/15) cria o Programa Licença Brasil, com o objetivo de simplificar a obtenção das licenças e alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais, empresariais, (...) Saiba mais

Autor

Rogério Rosso (PSD-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/6/2015
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 03/05/2017

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    29/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2114/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal". Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    06/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 89 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2016)
  • Data:

    01/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    19/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Julio Lopes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
  • Data:

    25/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 62 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP

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