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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20/09/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

20/09/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tenente Lúcio por Participante Alberto Filho

Troca da mesa Presidente Alberto Filho por Participante Tenente Lúcio

Troca da mesa Presidente Jaime Martins por Participante Alberto Filho

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
20/09/2016 às 10:46
Término:
18/10/2016 às 10:47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 2592/2015 - Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 3637/2015 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 1896/2015 - Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

    Rejeitada

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Tenente Lúcio (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 4060/2015 - Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 126/2016 - Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Belo Horizonte para debate acerca dos desafios da Governança Metropolitana a partir da experiência da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 127/2016 - Requer a realização de Missão Oficial à África do Sul para conhecer e analisar os marcos legais e soluções administrativas adotados na constituição dos municípios metropolitanos.

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PLP 122/2007 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Dâmina Pereira (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 402/2016 - Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº186, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Val Amélio (PRTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2114/2015 - Cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2222/2015 - Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Val Amélio (PRTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4005/2015 - Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4007/2015 - Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Flaviano Melo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4108/2015 - Altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5133/2016 - Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5370/2016 - Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Cacá Leão (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5638/2016 - Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, como condição à aplicação da Transferência do Direito de Construir, a necessidade de que o imóvel urbano esteja em situação regular perante as normas de proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Angelim (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Silvio Torres.