PL 252/2003

Data:

07/03/2003

Andamento:

Plenário (PLEN )

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jorge Bornhausen Inteiro teor

Data:

14/05/2003

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-3461/1989 Inteiro teor

Data:

27/05/2003

Andamento:

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

Devolver à Mesa para novo Despacho.

Data:

05/06/2003

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se ao PL-3461/1989. Inteiro teor

Data:

12/06/2003

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27306 COL 02. Inteiro teor

Data:

13/10/2003

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-2140/2003.

Data:

13/02/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-2945/2004.

Data:

18/06/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-3688/2004.

Data:

09/07/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-3890/2004.

Data:

03/09/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-4068/2004.

Data:

17/12/2004

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-4588/2004. Inteiro teor

Data:

11/04/2005

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-4973/2005. Inteiro teor

Data:

27/04/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-745/2007. DCD de 01 05 07 PAG 20044 COL 01. Inteiro teor

Data:

09/05/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-914/2007. Inteiro teor

Data:

16/05/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-1009/2007. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-985/2007. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-997/2007. Inteiro teor

Data:

28/06/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-1306/2007. Inteiro teor

Data:

16/08/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-1618/2007. Inteiro teor

Data:

21/11/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-2349/2007. Inteiro teor

Data:

22/11/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-2389/2007. Inteiro teor

Data:

11/12/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-2572/2007. Inteiro teor

Data:

20/12/2007

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-2588/2007. Inteiro teor

Data:

19/03/2008

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-2952/2008. Inteiro teor

Data:

17/10/2008

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-4109/2008. Inteiro teor

Data:

12/03/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-4645/2009. Inteiro teor

Data:

16/04/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-4950/2009. Inteiro teor

Data:

27/05/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-5218/2009. Inteiro teor

Data:

12/08/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-5681/2009. Inteiro teor

Data:

26/08/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apresentação do Requerimento 5400/2009 pelo Deputado Geraldinho (PSOL-RS), que Requer, na forma do Parágrafo único do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL n° 252/03, de autoria do Senador da República Jorge Bornhausen, que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Data:

10/09/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Indeferido REQ 5400/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se." DCD de 11/09/09 PÁG 49010 COL 02. Inteiro teor

Data:

17/09/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-5949/2009. DCD de 24/11/09 PÁG 65997 COL 01. Inteiro teor

Data:

24/11/2009

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009,pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008.

Data:

05/03/2010

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este o PL-6837/2010. Inteiro teor

Data:

14/04/2010

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Desapensem-se os Projetos de Lei 6594/02 e 6794/02 do Projeto de Lei 1716/99; 2- Desapensem-se todos os Projetos de Lei apensados (2140/03, 3688/04, 3890/04, 4068/04, 4588/04, 4973/05, 914/07, 997/07, 1306/07, 1618/07, 2349/07, 2389/07, 2572/07, 2588/07, 2952/08, 4109/08, 4645/09, 4950/09, 5218/09, 5681/09 e 5949/09) do Projeto de Lei 252/03, exceto os Projetos de Lei 2945/04, 745/07, 985/07 e 1009/07, que deverão continuar apensados; 3- Apense-se o Projeto de Lei 1716/99 ao Projeto de Lei 252/03, do Senado Federal, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", do RICD; 4- Distribua-se o Projeto de Lei 252/03 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. [Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49]..." DCD de 15/04/10 PÁG 15032 COL 01. Inteiro teor
Novo Despacho: CTASP, CCJC (RICD, mérito e art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. OBS: a matéria é mérito da CCJC e submetida à apreciação do Plenário em virtude da apensação do PL 1716/99 - arts. 41 a 49]. Inteiro teor

Data:

27/04/2010

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2945/2004, PL-745/2007, PL-1009/2007, PL-985/2007, PL-6837/2010, PL-1716/1999 apensadas.

Data:

13/05/2010

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Data:

26/11/2010

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Devolvida sem Manifestação.

Data:

17/03/2011

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

Data:

01/06/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-1418/2011. Inteiro teor

Data:

10/08/2011

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-1798/2011. DCD do dia 11/08/11 PÁG 40622 COL 01. Inteiro teor

Data:

19/04/2012

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-3609/2012. Inteiro teor

Data:

22/05/2012

Andamento:

Plenário (PLEN )

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5314/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 252, de 2003, e do Projeto de Lei n.º 7.054, de 2010". Inteiro teor

Data:

30/05/2012

Andamento:

Plenário (PLEN )

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5407/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.525, de 2011". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5406/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.474, de 2011". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5404/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 2.140, de 2003 (e seus apensos)". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5405/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 692, de 2011". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5408/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 252, de 2003 com o Projeto de Lei nº 3.662, de 2012". Inteiro teor

Data:

19/06/2012

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-7054/2010. Inteiro teor
Deferido o REQ n. 5314/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5314/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7054/2010 ao Projeto de Lei n. 252/2003, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, a, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Data:

20/06/2012

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

À CTASP o Memorando nº 129/12 - COPER solicitando a apensação do PL 7054/10 ao de nº 252/03. Inteiro teor

Data:

26/06/2012

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Indeferido o REQ n. 5.405/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 252/2003 e n. 692/2011. Publique-se. Oficie-se."

Data:

29/06/2012

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Indeferido o REQ n. 5.407/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.407/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.525/2011 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se."
Indeferido o REQ n. 5404/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5404/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2140/2003 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se.".
Indeferido o Req. 5408/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.662/2012 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se."

Data:

06/07/2012

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Indeferido o REQ n. 5406/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.474/2011 ao PL n. 252/2003. Publique-se. Oficie-se.".

Data:

24/09/2012

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-4379/2012. Inteiro teor

Data:

05/10/2012

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-4426/2012. Inteiro teor

Data:

27/12/2012

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-4790/2012. Inteiro teor

Data:

20/02/2013

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-4869/2012. Inteiro teor

Data:

07/03/2013

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12, e 2.150/11, apensados. Inteiro teor

Data:

14/03/2013

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.

Data:

15/03/2013

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12 e 2.150/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Data:

20/03/2013

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Daniel Almeida e Sandro Mabel.

Data:

27/03/2013

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Retirado de pauta, "ex officio".

Data:

24/04/2013

Andamento:

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Data:

26/04/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2945/2004, PL-745/2007, PL-1009/2007, PL-985/2007, PL-6837/2010, PL-1716/1999, PL-1418/2011, PL-1798/2011, PL-2150/2011, PL-3609/2012, PL-3912/2012, PL-7054/2010, PL-4379/2012, PL-4426/2012, PL-4790/2012, PL-4869/2012 apensadas.

Data:

30/04/2013

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/05/2013, PÁG 14762 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Data:

07/05/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Data:

19/06/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Data:

21/06/2013

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-5693/2013. Inteiro teor

Data:

26/06/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Data:

09/07/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011 e do PL 5476/2013, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

Data:

07/08/2013

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-6004/2013. Inteiro teor

Data:

13/08/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Data:

27/08/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Data:

02/09/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Data:

04/09/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6004/2013, do PL 3912/2012, do PL 1716/1999, do PL 2945/2004, do PL 745/2007, do PL 985/2007, do PL 1009/2007, do PL 6837/2010, do PL 7054/2010, do PL 1418/2011, do PL 1798/2011, do PL 3609/2012, do PL 4379/2012, do PL 4426/2012, do PL 4790/2012, do PL 4869/2012, do PL 5693/2013, do PL 2150/2011, e do PL 5476/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

Data:

05/09/2013

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

À CCJC cópia do Ofício s/nº 2013, do Sr. Anildo Fabio de Raújo, Procurador da Fazenda Nacional, referente ao PL 6004/13, que tramita em conjunto com o de nº 252/03.

Data:

10/09/2013

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-6249/2013. Inteiro teor

Data:

12/09/2013

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-6263/2013. Inteiro teor

Data:

19/09/2013

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2013. Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2013. Inteiro teor

Data:

20/09/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Data:

09/10/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim. Inteiro teor

Data:

11/10/2013

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Data:

19/03/2014

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-7245/2014. Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PL-7245/2014. Inteiro teor

Data:

15/04/2014

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 201/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 252 de 2003". Inteiro teor

Data:

20/03/2015

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-643/2015. Inteiro teor

Data:

14/05/2015

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-1367/2015. Inteiro teor

Data:

23/06/2015

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-1872/2015. Inteiro teor

Data:

04/01/2017

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-6730/2016. Inteiro teor

Data:

29/09/2017

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-8542/2017. Inteiro teor

Data:

28/05/2018

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-10204/2018. Inteiro teor

Data:

28/06/2018

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-10459/2018. Inteiro teor

Data:

17/09/2018

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-10807/2018. Inteiro teor

Data:

21/12/2018

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise) Inteiro teor

Data:

31/01/2019

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão

Data:

12/02/2019

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2019. Inteiro teor

Data:

22/02/2019

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Data:

15/05/2019

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

Data:

16/12/2019

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor

Data:

03/02/2020

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-6332/2019. Inteiro teor

Data:

04/02/2020

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

Data:

23/02/2021

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-5089/2020. Inteiro teor

Data:

10/03/2021

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Data:

29/03/2021

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Data:

23/04/2021

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apense-se a este(a) o(a) PL-499/2021. Inteiro teor

Data:

22/10/2021

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor

Data:

19/11/2021

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999; 2.945/2004; 745/2007; 985/2007; 1.009/2007; 6.837/2010; 7.054/2010; 1.418/2011; 1.798/2011; 2.150/2011; 3.609/2012; 3.912/2012; 4.379/2012; 4.426/2012; 4.790/2012; 4.869/2012; 5.476/2013; 5.693/2013; 6.004/2013; 6.263/2013; 6.298/2013; 7.245/2014; 7.913/2014; 643/2015; 1.170/2015; 1.367/2015; 1.704/2015; 1.872/2015; 2.077/2015; 2.558/2015; 3.543/2015; 4.042/2015; 4.115/2015; 6.730/2016; 8.542/2017; 9.662/2018; 10.204/2018; 10.356/2018; 10.459/2018;10.807/2018; 139/2019; 1.423/2019; 1.491/2019; 5.066/2019; 5.257/2019; 6.332/2019; 6.533/2019; 842/2019; 239/2020; 5.019/2020; 5.089/2020; e 499/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 6.249/2013 e 939/2019. Inteiro teor

Data:

30/11/2021

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação do PL 3831/2021.

Data:

07/12/2021

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021 e 3.831/2021, apensados e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 6.249/2013 e 939/2019. Inteiro teor

Data:

15/12/2021

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Eduardo Cury.
Votação nominal de ofício.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 24; Abstenção: 0. Total: 35.
Proferido o parecer, com alterações.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Gervásio Maia.

Data:

15/12/2021

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público e dos Projetos de Lei nºs 6.004/2013, 3.912/2012, 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 3.609/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.693/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 643/2015, 1.367/2015, 1.872/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 10.204/2018, 10.459/2018, 10.807/2018, 139/2019, 6.332/2019, 5.089/2020, 499/2021, 5.019/2020, 1.423/2019, 3.543/2015, 2.150/2011, 5.476/2013, 9.662/2018, 1.170/2015, 2.558/2015, 3.831/2021, 2.077/2015, 5.257/2019, 4.042/2015, 7.913/2014, 1.704/2015, 4.115/2015, 939/2019, 842/2019, 5.066/2019, 10.356/2018, 1.491/2019, 6.533/2019, e 239/2020, apensados; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado. Inteiro teor

Data:

03/05/2022

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Prazo de Vista Encerrado

Data:

04/05/2022

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação do PL 258/2022.

Data:

26/05/2022

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021 e 258/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado. Inteiro teor

Data:

28/06/2022

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário.
Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Gilson Marques.
Votação nominal de ofício.
Cancelada a votação nominal por acordo.
Retirada de Pauta a pedido do Relator.

Data:

28/06/2022

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 14 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021 e 258/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado. Inteiro teor

Data:

01/07/2022

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), tendo em vista a apensação nesta data do PL 1750/2022.

Data:

04/07/2022

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 15 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 2.150/2011, 3.609/2012, 3.912/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.476/2013, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 7.913/2014, 643/2015, 1.170/2015, 1.367/2015, 1.704/2015, 1.872/2015, 2.077/2015, 2.558/2015, 3.543/2015, 4.042/2015, 4.115/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 9.662/2018, 10.204/2018, 10.356/2018, 10.459/2018,10.807/2018, 139/2019, 1.423/2019, 1.491/2019, 5.066/2019, 5.257/2019, 6.332/2019, 6.533/2019, 842/2019, 939/2019, 239/2020, 5.019/2020, 5.089/2020, 499/2021, 3.831/2021, 4.015/2021, 258/2022 e 1.750/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.249/2013, apensado. Inteiro teor

Data:

07/07/2022

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1179/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que 'Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”". Inteiro teor

Data:

14/07/2022

Andamento:

Plenário (PLEN )

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Data:

14/07/2022

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor

Data:

14/07/2022

Andamento:

Plenário (PLEN )

Aprovado requerimento n. 1179/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que "Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1179/2022.

Data:

01/08/2022

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

À CCJC o Memorando nº 163/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155. Inteiro teor

Data:

01/08/2022

Andamento:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 163/2022 - COPER.

Data:

01/08/2022

Andamento:

Plenário (PLEN ) - 17:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Data:

02/08/2022

Andamento:

Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Data:

03/08/2022

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor

Data:

03/08/2022

Andamento:

Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Data:

04/08/2022

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor

Data:

04/08/2022

Andamento:

Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.716, de 1999; 252, de 2003; 2.945, de 2004; 745, de 2007; 985, de 2007; 1.009, de 2007; 6.837, de 2010; 7.054, de 2010; 1.418, de 2011; 1.798, de 2011; 2.150, de 2011; 3.609, de 2012; 3.912, de 2012; 4.379, de 2012; 4.426, de 2012; 4.790, de 2012; 4.869, de 2012; 5.476, de 2013; 5.693, de 2013; 6.004, de 2013; 6.263, de 2013; 6.298, de 2013; 7.245, de 2014; 7.913, de 2014; 643, de 2015; 1.170, de 2015; 1.367, de 2015; 1.704, de 2015; 1.872, de 2015; 2.077, de 2015; 2.558, de 2015; 3.543, de 2015; 4.042, de 2015; 4.115, de 2015; 6.730, de 2016; 8.542, de 2017; 9.662, de 2018; 10.204, de 2018; 10.356, de 2018; 10.459, de 2018; 10.807, de 2018; 139, de 2019; 842, de 2019; 939, de 2019; 1.423, de 2019; 1.491, de 2019; 5.066, de 2019; 5.257, de 2019; 6.332, de 2019; 6.533, de 2019; 239, de 2020; 5.019, de 2020; 5.089, de 2020; 499, de 2021; 3.831, de 2021; 4.015,de 2021; 258, de 2022; e 1.750, de 2022; e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo apresentado; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.249, de 2013.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Tiago Mitraud (Novo-MG), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição das Emendas. Inteiro teor
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
Votação do DTQ 2: PT: Destaque da expressão “discriminação ilegítima com base em idade, sexo, orientação sexual, estado civil, condição física, deficiência, raça, naturalidade, proveniência ou moradia”, constante do inciso III do artigo 4º do PL 252/2003 para substituição da expressão “discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem”, constante do §4º do artigo 2º do substitutivo. (art. 161, IV)
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369. Votação
Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
Encaminhou a Votação o Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF).
Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298. Votação
Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do Art. 11 do substitutivo apresentado ao PL 252 de 2003, para sua rejeição. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 8º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. (art. 161, I)
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “desde que previsto no edital”, contida no § 2º do Artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL 252/2003. (art. 161, I)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 252-B/2003).

Data:

04/08/2022

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.716/1999, 2.945/2004, 745/2007, 985/2007, 1.009/2007, 6.837/2010, 7.054/2010, 1.418/2011, 1.798/2011, 3.609/2012, 4.379/2012, 4.426/2012, 4.790/2012, 4.869/2012, 5.693/2013, 6.004/2013, 6.249/2013, 6.263/2013, 6.298/2013, 7.245/2014, 643/2015, 1.367/2015, 1.872/2015, 6.730/2016, 8.542/2017, 10.204/2018, 10.459/2018, 10.807/2018, 139/2019, 6.332/2019, 5.089/2020 e 499/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor

Data:

08/08/2022

Andamento:

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Autos à Seção de Autógrafos.

Data:

09/08/2022

Andamento:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 490/2022/SGM-P. Inteiro teor

Projeto de Lei

Ementa ?

Entenda a proposta

Autor

Situação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Presidência da República

Regime de Tramitação

Tramitação detalhada

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