PEC 544/2002

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 10 de 12 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
03/04/2013 - 13h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
19/03/2013 - 14h30 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
13/03/2013 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Ordinária
13/11/2012 - 15h19 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
19/11/2003 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
18/11/2003 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
12/11/2003 - 14h00 Plenário PLENÁRIO - Sessão - Deliberativa
10/09/2003 - 14h30 Comissão PEC54402 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões". - Reunião Deliberativa Ordinária
03/12/2002 - 15h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
27/11/2002 - 09h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária