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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 13/11/2012

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/11/2012 às 15h22
Término:
13/11/2012 às 19h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 576/2012 - Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 37
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 576-A/2012) (PLV 23/12). DCD do dia 14/11/12 PÁG 36875 COL 02.
    • 36
      Aprovada a Redação Final.
    • 35
      Votação da Redação Final.
    • 34
      O Presidente designa, nos termos do § 6º do art. 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN, a indicação do Dep. Bohn Gass (PT-RS) para a Relatoria da MPV nº 576/2012, em substituição ao Relator designado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), que não se encontra presente na sessão.
    • 33
      Retirado o Destaque de bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda nº 17 apresentada à Medida Provisória nº 576/12.
    • 32
      Retirado o Destaque de bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 57 apresentada à Medida Provisória nº 576/12.
    • 31
      Retirado o Destaque de bancada do PT, para votação em separado da expressão "poderá exigir como critérios de seleção", constante do § 4º do art. 15 da Lei nº 12.404, do art. 2º da Medida Provisória nº 576/12, para substituir a expressão "deverá exigir como critérios de seleção", constante do § 4º do art. 15 da Lei nº 12.404, do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 30
      Retirado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 22 apresentada à Medida Provisória nº 576/12.
    • 29
      Retirado o Destaque de bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 42 apresentada à Medida Provisória nº 576/12.
    • 28
      Retirado o Destaque de bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 43 apresentada à Medida Provisória nº 576/12.
    • 27
      Retirado o Destaque de bancada do PMDB, para votação em separado do inciso III do § 2º do art. 5º da Lei nº 12.404, de 2011, constante do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 576/12.
    • 26
      Retirado o Destaque de bancada do PMDB, para votação em separado da expressão "consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário", objeto do inciso III do art. 3º da Lei nº 12.404, de 2011, constante do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 576/12.
    • 25
      Rejeitada a Emenda.
    • 24
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
    • 23
      Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 22
      Suprimido o dispositivo.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 20
      Votação do inciso II do art. 3º da Lei n.º 12.404/11, constante do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 19
      Aprovada a Medida Provisória nº 576/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2012 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 17
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 16
      Rejeitados, em globo, os destaques simples.
    • 15
      Aprovado o Requerimento.
    • 14
      Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
    • 11
      Votação preliminar em turno único.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep.César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 248; abstenção: 3; total: 277.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Vaz de Lima, na qualidade de Líder do PSDB, e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • PL 5403/2001 - Dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO(PMDB-DF)
  • PL 6716/2009 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Pareceres das comissões
  • PEC 544/2002 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO(PTB-MG)