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PLENÁRIO 13/03/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/03/2013 às 14:00
Término
13/03/2013 às 20:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 544/2002 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaborar a redação para o segundo turno.

      DCD de 14/03/13 PÁG 04609 COL 02.

    • 14

      Retirado o destaque de bancada do PSB, para votação em separado da expressão "o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul" do §11 do art. 27 do ADCT, constante do art. 1º do Substitutivo.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 12

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 347; não: 60; abstenção: 6; total: 413.

    • 11

      Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.

    • 10

      Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Aprovado o Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o encerramento da discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

    • 6

      Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado,na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 330; abstenção: 10; total: 414.

    • 4

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e José Rocha (PR-BA); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.