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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 13/03/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/03/2013 às 14h00
Término:
13/03/2013 às 20h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 544/2002 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO(PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaborar a redação para o segundo turno. DCD de 14/03/13 PÁG 04609 COL 02.
    • 14
      Retirado o destaque de bancada do PSB, para votação em separado da expressão "o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul" do §11 do art. 27 do ADCT, constante do art. 1º do Substitutivo.
    • 13
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 12
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 347; não: 60; abstenção: 6; total: 413.
    • 11
      Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.
    • 10
      Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Aprovado o Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o encerramento da discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado,na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 330; abstenção: 10; total: 414.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e José Rocha (PR-BA); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.