PEC 125/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional" (PEC12511 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2021 PEC12511 Requerimento 10/05/2021 Adriana Ventura Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV. Inteiro teor
REQ 2/2021 PEC12511 Requerimento 11/05/2021 Luis Tibé Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral. Inteiro teor
REQ 3/2021 PEC12511 Requerimento 11/05/2021 Renata Abreu Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli. Inteiro teor
REQ 4/2021 PEC12511 Requerimento 11/05/2021 Luis Tibé Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF. Inteiro teor
REQ 5/2021 PEC12511 Requerimento 11/05/2021 Ivan Valente Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE. Inteiro teor
REQ 6/2021 PEC12511 Requerimento 11/05/2021 Ivan Valente Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro. Inteiro teor
REQ 7/2021 PEC12511 Requerimento 12/05/2021 Domingos Neto Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Inteiro teor
REQ 8/2021 PEC12511 Requerimento 12/05/2021 Domingos Neto Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Inteiro teor
REQ 9/2021 PEC12511 Requerimento 13/05/2021 Henrique Fontana Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado. Inteiro teor
REQ 10/2021 PEC12511 Requerimento 13/05/2021 Henrique Fontana Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia. Inteiro teor
REQ 11/2021 PEC12511 Requerimento 13/05/2021 Henrique Fontana Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inteiro teor
REQ 12/2021 PEC12511 Requerimento 13/05/2021 Henrique Fontana Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros. Inteiro teor
REQ 13/2021 PEC12511 Requerimento 13/05/2021 Henrique Fontana Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Inteiro teor
REQ 14/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Domingos Neto Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP). Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inteiro teor
REQ 15/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Inteiro teor
REQ 16/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Inteiro teor
REQ 17/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Procurador-Geral Eleitoral, Antônio Augusto Brandão de Aras Inteiro teor
REQ 18/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos MDB, PDT, PT, DEM, PSB, PSDB, PP, PSL, REPUBLICANOS, PL e PSD. Inteiro teor
REQ 19/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Inteiro teor
REQ 20/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE. Inteiro teor
REQ 21/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho. Inteiro teor
REQ 22/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso. Inteiro teor
REQ 23/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTC, PMN, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, PMB e UP. Inteiro teor
REQ 24/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux. Inteiro teor
REQ 25/2021 PEC12511 Requerimento 14/05/2021 Fred Costa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Diego Aranha, especialista em segurança de sistemas e professor da Universidade de Aarhus Inteiro teor
REQ 27/2021 PEC12511 Requerimento 18/05/2021 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 28/2021 PEC12511 Requerimento 18/05/2021 Adriana Ventura Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema candidatura independente. Convidados: Flávio Pansieri - advogado, doutor pela UFSC em Direito, professor, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Marilda de Paula Silveira - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015). Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira - Professor Titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais. Doutorado em Ciência Política pela USP. Carlos Pereira - Pós-Doutor em Ciência Política pela University of Oxford; Doutor (2000) e Mestre (1996) em Ciência Política pela New School University-New York; professor titular da FGV/EBAPE. Inteiro teor
REQ 29/2021 PEC12511 Requerimento 19/05/2021 Adriana Ventura Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema voto facultativo. Convidados: Antônio Lavareda - Doutor em Ciência Política (Iuperj). Foi professor e coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley). Adriano Gianturco - Coordenador do Curso de Relações Internacionais e professor de Ciência Politica do IBMEC-MG. PhD em Teoria Política e Econômica (Universitá di Genova), Mestre em Relações Internacionais (Universitá di Torino), Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais (Universitá Roma Tre). Dirley da Cunha Júnior - Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. . Paulo Niccoli Ramirez - Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia (2007 PUC-SP), bacharel e licenciatura em Ciências Sociais (2004 – PUC-SP); bacharel em Filosofia (FFLCH-USP). Inteiro teor
REQ 30/2021 PEC12511 Requerimento 19/05/2021 Carlos Jordy Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político. Inteiro teor
REQ 31/2021 PEC12511 Requerimento 01/06/2021 Luis Tibé Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação de Partidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialista em Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. Inteiro teor
REQ 32/2021 PEC12511 Requerimento 08/06/2021 Luis Tibé Requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC). Inteiro teor
REQ 33/2021 PEC12511 Requerimento 15/06/2021 Luis Tibé Requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina. Inteiro teor
REQ 34/2021 PEC12511 Requerimento 22/06/2021 Luis Tibé Requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas - IDEA. Inteiro teor
REQ 35/2021 PEC12511 Requerimento 24/06/2021 Henrique Fontana Solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas. Inteiro teor
REQ 36/2021 PEC12511 Requerimento 30/06/2021 Pompeo de Mattos Requer a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, especialmente sobre o papel dos partidos políticos no processo eleitoral brasileiro. Convidado: Sr. Carlos Roberto Lupi, presidente nacional do PDT. Inteiro teor
REQ 37/2021 PEC12511 Requerimento 06/07/2021 Adriana Ventura Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o seguinte tema: implantação do voto preferencial no Brasil. Convidados: 1. Diogo Costa - Presidente da ENAP, mestre em Ciência Política pela Columbia University e doutorando em Economia Política no King’s College de Londres. 2. Gustavo Franco - Professor, escritor, mestre em economia pela PUC-Rio e Ph.D. pela Universidade de Harvard. 3. Cláudio Ferraz - Mestre em Economia pela Boston University (1997) e doutor pela University of California - Berkeley (2006). Professor titular do departamento de economia da PUC-Rio. 4. Andre Spritzer - Doutor em Computação pela UFRGS, com estágio de pós-doutorado no INRIA (Aviz/Paris) e na UFRGS. Pesquisou Ciência Política e Relações Internacionais na UoL/LSE. Inteiro teor
REQ 38/2021 PEC12511 Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão 03/08/2021 Aluisio Mendes Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011. Inteiro teor
REQ 39/2021 PEC12511 Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão 04/08/2021 Aluisio Mendes Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011. Inteiro teor
REQ 40/2021 PEC12511 Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão 04/08/2021 Aluisio Mendes Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011. Inteiro teor
REQ 41/2021 PEC12511 Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão 04/08/2021 Aluisio Mendes Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011. Inteiro teor
REQ 42/2021 PEC12511 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 05/08/2021 Aluisio Mendes Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 40/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011. Inteiro teor
REQ 43/2021 PEC12511 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 05/08/2021 Aluisio Mendes Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 41/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011. Inteiro teor
REQ 44/2021 PEC12511 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 05/08/2021 Aluisio Mendes Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 39/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 575/2015 => PL 508/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/02/2015 Carlos Sampaio Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 961/2019 => PL 508/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/03/2019 Carlos Sampaio Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 1105/2021 Requerimento de Apensação 19/05/2021 Wilson Santiago Requer o apensamento, para tramitação conjunta, da PEC nº 214/2019 a PEC 125/2011, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as Propostas de Emenda à Constituição nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1213/2021 Requerimento 07/06/2021 Gleisi Hoffmann Requer seja incorporada ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, a alteração da designação da Câmara dos Deputados por Câmara Federal. Inteiro teor
REQ 1399/2021 Requerimento 29/06/2021 Aluisio Mendes Requer seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, diretamente à apreciação do Plenário da Casa. Inteiro teor
REQ 1648/2021 Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia 11/08/2021 Cacá Leão Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões Inteiro teor
REQ 1649/2021 Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia 11/08/2021 Cacá Leão Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Inteiro teor