Comissão Especial sobre Vedação de Eleição em Data Próxima Feriado (PEC 125/11) ( PEC12511 )

• Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Vedação de Eleição em Data Próxima Feriado (PEC 125/11) ( PEC12511 )

• Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  Tema: Sistemas Eleitorais
  
  EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, ex-Ministro da Justiça, Subprocurador-Geral da República aposentado e Advogado (REQ 9/21);
  
  WALBER DE MOURA AGRA, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado e Pós-Doutor em Direito Constitucional (REQ 2/21);
  
  MARILDA DE PAULA SILVEIRA, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (REQs 3/21 e 4/21);
  
  GEORGE AVELINO FILHO, Professor da FGV-SP e Ph.D em Ciência Política pela Stanford University (REQ 1/21); e
  
  LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, Advogada e Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (REQs 5/21 e 12/21).

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• Audiência Pública realizada.
  
  Tema: Mandatos coletivos e candidaturas individuais
  
  DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do município de São Paulo, Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público, Doutor, Mestre e Graduado pela Faculdade de Direito da USP, Pós-graduado em Marketing Político e Propaganda Eleitoral.
  
  CARLOS EDUARDO FRAZÃO, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, Advogado e Mestre em Direito Público.
  
  DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO, Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Pós-graduado em Direito Eleitoral.
  
  POLIANNA PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação Visibilidade Feminina e Mestra em Direitos Políticos.
  
  ROBERTA MAIA GRESTA, Doutora em Direito Político e Autora do livro "Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática".
  
  RODRIGO CYRINEU, Mestre em Direito Constitucional e Autor do livro "Precedentes Eleitorais".

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• Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).