PEC 125/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/12/2011

Ementa
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2021 À Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2021 Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora.
17/08/2021 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 125-E/2011).
18/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1045/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO   ( PEC12511 ) 09/08/2021 - Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.

    NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral". Inteiro teor
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66876 COL 02. Inteiro teor
14/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 125/11. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
13/11/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015. Inteiro teor
10/03/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
08/07/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
18/08/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
19/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 385 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
29/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019. Inteiro teor
07/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
29/04/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Recebimento pela PEC12511.
29/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
29/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
30/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à Comissão Especial PEC12511.
04/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Instalada a Comissão.
    Foi eleito Presidente o Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG)
  • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
  • Prazo para apresentação de Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 05/05/2021)
10/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais". Inteiro teor
11/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro". Inteiro teor
12/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV.
  • Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV.
  • Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral.
  • Aprovado requerimento n. 3/2021 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli.
  • Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF.
  • Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral.
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral". Inteiro teor
  • Foram eleitos os Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG), para 1º Vice-Presidente; Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE), para 2º Vice-Presidente; e Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), para 3º Vice-Presidente.
13/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor
    Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB". Inteiro teor
14/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito
    Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da
    Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP).
    Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "
    Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "
    Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011
    ". Inteiro teor
18/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim
    Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema candidatura independente. Convidados: Flávio Pansieri - advogado, doutor pela UFSC em Direito, professor, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Marilda de Paula Silveira - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015). Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira - Professor Titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais. Doutorado em Ciência Política pela USP. Carlos Pereira - Pós-Doutor em Ciência Política pela University of Oxford; Doutor (2000) e Mestre (1996) em Ciência Política pela New School University-New York; professor titular da FGV/EBAPE". Inteiro teor
19/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema voto facultativo. Convidados: Antônio Lavareda - Doutor em Ciência Política (Iuperj). Foi professor e coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley). Adriano Gianturco - Coordenador do Curso de Relações Internacionais e professor de Ciência Politica do IBMEC-MG. PhD em Teoria Política e Econômica (Universitá di Genova), Mestre em Relações Internacionais (Universitá di Torino), Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais (Universitá Roma Tre). Dirley da Cunha Júnior - Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. . Paulo Niccoli Ramirez - Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia (2007 PUC-SP), bacharel e licenciatura em Ciências Sociais (2004 – PUC-SP); bacharel em Filosofia (FFLCH-USP)
    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE.
  • Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro.
  • Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
  • Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
  • Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado.
  • Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia.
  • Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros.
  • Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor
    Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.
  • Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito
    Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da
    Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP).
    Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília.
  • Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
  • Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Procurador-Geral Eleitoral, Antônio Augusto Brandão de Aras
  • Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Fred Costa que
    Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos MDB, PDT, PT, DEM, PSB, PSDB, PP, PSL, REPUBLICANOS, PL e PSD.
  • Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
  • Aprovado requerimento n. 20/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE.
  • Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
  • Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso.
  • Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTC, PMN, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, PMB e UP.
  • Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.
  • Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Fred Costa que
    Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Diego Aranha, especialista em segurança de sistemas e professor da Universidade de Aarhus
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político". Inteiro teor
19/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1105/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Requer o apensamento, para tramitação conjunta, da PEC nº 214/2020 a PEC 125/2011, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as Propostas de Emenda à Constituição nesta Comissão Especial". Inteiro teor
26/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 26 de maio de 2021, que "Resolve prorrogar, por cinco sessões, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 125, de 2011, que 'Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional', na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.'" Inteiro teor
26/05/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição por cinco sessões, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.
  • Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim
    Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.
  • Aprovado requerimento n. 28/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema candidatura independente. Convidados: Flávio Pansieri - advogado, doutor pela UFSC em Direito, professor, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Marilda de Paula Silveira - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015). Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira - Professor Titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais. Doutorado em Ciência Política pela USP. Carlos Pereira - Pós-Doutor em Ciência Política pela University of Oxford; Doutor (2000) e Mestre (1996) em Ciência Política pela New School University-New York; professor titular da FGV/EBAPE.
  • Aprovado requerimento n. 29/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema voto facultativo. Convidados: Antônio Lavareda - Doutor em Ciência Política (Iuperj). Foi professor e coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley). Adriano Gianturco - Coordenador do Curso de Relações Internacionais e professor de Ciência Politica do IBMEC-MG. PhD em Teoria Política e Econômica (Universitá di Genova), Mestre em Relações Internacionais (Universitá di Torino), Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais (Universitá Roma Tre). Dirley da Cunha Júnior - Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. . Paulo Niccoli Ramirez - Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia (2007 PUC-SP), bacharel e licenciatura em Ciências Sociais (2004 – PUC-SP); bacharel em Filosofia (FFLCH-USP).
  • Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Carlos Jordy que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político.
01/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação de
    Partidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialista
    em Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. ". Inteiro teor
02/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação de
    Partidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialista
    em Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.
07/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1213/2021, pelas Deputadas Gleisi Hoffmann (PT/PR) e Erika Kokay PT, que "Requer seja incorporada ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, a alteração da designação da Câmara dos Deputados por Câmara Federal". Inteiro teor
08/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC). ". Inteiro teor
09/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC).
10/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Encerrado o prazo para apresentação de emendas (de 05/05/2021 a 10/06/2021). Foram apresentadas seis emendas. As seis emendas foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 10 de junho de 2021, que "Resolve reabrir por uma sessão o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 125, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que 'Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional', na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.'" Inteiro teor
10/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Reabertura do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição por uma sessão, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de 10 de junho de 2021.
15/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina. ". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para apresentação de emendas. Foram apresentadas oito novas emendas. As emendas 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.
15/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 16/06/21 PAG 339, Letra B. Inteiro teor
16/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina.
22/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral
    de Alagoas - IDEA". Inteiro teor
23/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral
    de Alagoas - IDEA.
24/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas". Inteiro teor
25/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.113/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.113/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
29/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1399/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, diretamente à apreciação do Plenário da Casa. ". Inteiro teor
30/06/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda a` Constituic¸a~o nº 125, de 2011, especialmente sobre o papel dos partidos políticos no processo eleitoral brasileiro. Convidado: Sr. Carlos Roberto Lupi, presidente nacional do PDT". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 35/2021 do Sr. Henrique Fontana que solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas.
06/07/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 37/2021, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o seguinte tema: implantação do voto preferencial no Brasil. Convidados: 1. Diogo Costa - Presidente da ENAP, mestre em Ciência Política pela Columbia University e doutorando em Economia Política no King’s College de Londres. 2. Gustavo Franco - Professor, escritor, mestre em economia pela PUC-Rio e Ph.D. pela Universidade de Harvard. 3. Cláudio Ferraz - Mestre em Economia pela Boston University (1997) e doutor pela University of California - Berkeley (2006). Professor titular do departamento de economia da PUC-Rio. 4. Andre Spritzer - Doutor em Computação pela UFRGS, com estágio de pós-doutorado no INRIA (Aviz/Paris) e na UFRGS. Pesquisou Ciência Política e Relações Internacionais na UoL/LSE". Inteiro teor
13/07/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela admissibilidade da Emenda nº 7; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 7 e pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 ) - 18:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Recurso contra a decisão do Presidente da Comissão que recusou a emenda nº 7, de autoria do Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA).
  • Verificação de votação do Recurso solicitada em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o recurso". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o recurso. Recusada a emenda nº 7.
  • Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem (NOVO/RS).
  • Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Danilo Forte (PSDB/CE)
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS).
  • Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Domingos Neto (PSD/CE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento.
14/07/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista coletiva aos membros da Comissão.
14/07/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo. Inteiro teor
03/08/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 38/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011". Inteiro teor
04/08/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 ) - 22:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
04/08/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 39/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 40/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 41/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011". Inteiro teor
05/08/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 42/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 40/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 43/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 41/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 44/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 39/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011". Inteiro teor
09/08/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC12511, pela Dep. Renata Abreu Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 ) - 19:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
  • Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Julio Delgado (PSB/MG)
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.  Votação
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim: 4, Não: 27, Total: 31.
  • Iniciada a Discussão da Matéria
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
  • Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Orlando Silva (PCdoB/SP)
  • Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
  • Prejudicados os requerimentos de igual teor de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL/DF) e do Deputado Cacá Leão (PP/BA).
  • Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que apresentou complementação de voto.
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC12511, pela Dep. Renata Abreu Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo. Inteiro teor
  • Iniciada a Votação da Matéria
  • Encaminharam a votação os Deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Henrique Fontana (PT/RS), Aureo Ribeiro (SDD/RJ) e Hildo Rocha (MDB/MA).
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Reginaldo Lopes, Domingos Neto, Paulo Ramos, Herculano Passos, Gleisi Hoffmann, Marcel van Hattem, Antonio Brito e Hildo Rocha.  Votação
  • Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, Vice-Líder do MDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Votação do Art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.
  • Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
  • Votação pelo processo nominal, concedida de ofício pelo Presidente da Comissão, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 18, Não: 14, Total: 32.  Votação
  • Prejudicados os destaques nºs 7 e 10, de igual teor, de autoria das bancadas do NOVO e do PSOL, respectivamente.
  • Votação do art. 3º do Substitutitvo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PCdoB.
  • Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
  • Votação do §1º do art. 17, do art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do SOLIDARIEDADE.
  • Rejeitada a matéria destacada. Fica alterado o texto da Relatora.  Votação
  • Encaminhou a votação o Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).
  • Votação pelo processo nominal, concedida de ofício pelo Presidente da Comissão, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 20, Não: 12, Total: 32.  Votação
  • Prejudicado o Destaque nº 8, de igual teor, da bancada do MDB.
  • Votação do art. 77, modificado pelo Art. 7º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 9, da bancada do MDB.
  • Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora.
09/08/2021

Comissão Especial - PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO ( PEC12511 )

  • Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC12511, pela PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO. Inteiro teor
09/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 10/08/21 PAG 130, Letra C. Inteiro teor
10/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.213/2021, conforme o seguinte teor: "Junte-se, por cópia, ao processado da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011. Publique-se. Arquive-se."
11/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1648/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1648/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões
11/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 19:07 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovação do Requerimento nº 1.648, de 2021, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 125, de 2011.
  • Discussão em primeiro turno.
  • Votação da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação da bancada do PSol, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
  • Retirado pelo autor.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
  • Votação do Requerimento da bancada do PP que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436.
  • Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
  • Ficam prejudicados os requerimentos de adiamento de votação.
  • Votação do DTQ 1: PDT: destaque de preferência para que seja apreciado o texto original da PEC 125/ 11, em detrimento do substitutivo apresentado pelo relator. (art. 161, IV).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
  • Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467.
  • Prejudicado o DTQ 4: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 2º do Substitutivo da PEC 125/11, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
  • Prejudicado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011. (art. 161, I).
  • Retirado o DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 7º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011.
  • Inadmitido o DTQ 8: PSL: Destaque da expressão: "Nas primeiras eleições a serem realizadas" constante no art. 2º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão; (art. 161, I).
  • Retirado o DTQ 11: PSD: Destaque da expressão "quanto nas proporcionais", constante do § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011. (art. 161, I).
  • Prejudicado o DTQ 17: PL: destaque para votação em separado do inciso II do §3º do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC n. 125/2011, com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I).
  • Votação do DTQ 15: PSL: destaque do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I).
  • Encaminhou a Votação a Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454.
  • Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC nº 125 de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I).
  • Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
  • Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462.
  • Votação do DTQ 14: Bloco PROS: votação em separado do §1º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011. (art. 161, I).
  • Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1649/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE). Inteiro teor
12/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
12/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emeda à Constituição.
  • Retirado de pauta, pelo autor.
  • Prejudicado o DTQ 9: PSL: Destaque do art. 6º e, por decorrência, da expressão "§§ 4º e 5º do art. 77", constante no art. 10, ambos do substitutivo da Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão (art. 161, I)
  • Prejudicado o DTQ 10: PSL: Destaque da expressão: "inciso I do art. 17" constante no art. 10 do substitutivo adotado pela Comissão Especial na PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 12: PSD: Destaque do § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I)
  • Prejudicado o DTQ 13: SOLIDARIEDADE: Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 16: PL: destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC n. 125/2011, com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 18: REPUBLICANOS: votação em separado do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, para fins de supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 19: REPUBLICANOS: votação em separado do art. 11 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, para fins de supressão. (art. 161, I)
  • Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011. (art. 161, I)
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427.
  • Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado da expressão “e o inciso I do art. 17” constante no art. 10 do Substitutivo oferecido pelo relator, para fins de supressão. (art. 161, I)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419.
  • Votação da Emenda de Redação nº 1.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 365; não: 3; abstenção: 3; total: 371.
  • A matéria vai ao segundo turno.
12/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
12/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Redação para o 2º Turno de Discussão publicada em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 591, Letra D. Inteiro teor
12/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
13/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
17/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439.
  • Discussão em segundo turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
  • Encerrada, em segundo turno, a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485.
  • Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado da expressão "ou cinco Senadores, somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição" constante do Art. 3º, III, “b” da Emenda Constitucional nº 97/2017, conforme redação proposta pelo Art. 2º da Redação para o Segundo Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)
  • Prejudicado o DTQ 4: PL: Destaque para votação em separado da expressão "ou cinco Senadores, somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição" constante do Art. 17, §3º, II da Constituição Federal, conforme redação proposta pelo Art. 3º da Redação para o Segundo Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 6: PP: Destaque para Votação em Separado (DVS) do art. 2º e, por decorrência, o inciso II do §3º do art. 17 da CF, alterado pelo artigo 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à da PEC, para fins de sua supressão, em segundo turno. (art. 161, I)
  • Prejudicado o DTQ 7: SOLIDARIEDADE: destaque para votação em separado do §3º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)
  • Prejudicado o DTQ 9: PODE: destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da expressão ", somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição”, constante do inciso II do § 3º do art. 17 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 3º da Redação para o Segundo Turno da PEC nº 125, de 2011, e, por decorrência, da referida expressão constante da alínea ‘b’ do inciso II, e da alínea ‘b’ do inciso III, ambas do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, alterada pelo art. 2º da Redação para o Segundo Turno da PEC nº 125, de 2011. (art. 161, I)
  • Votação do DTQ 1: PSL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 344; não: 110; abstenção: 6; total: 460.
  • Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque para a votação em separado do art. 2º do texto da Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, e em consequência, do inciso II do parágrafo 3º do art.17, constante do art. 3º do mesmo texto, para fins de supressão. (art. 161, I)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
  • Suprimido o texto. Sim: 46; não: 400; abstenção: 3; total: 449.
  • Votação do DTQ 10: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do “§ 1º do Art. 17 da Constituição Federal,” alterado pelo Art. 3º da Redação para o Segundo turno da PEC 125/2011 (art. 161, I).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
  • Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482.
  • Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "independentemente do sistema eleitoral", constante do § 6º do art. 17 da CF/1988, na redação dada pelo art. 3º da Redação para o 2º Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)
  • Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421.
  • Votação do DTQ 2: REPUBLICANOS: destaque para a votação em separado da expressão ", desde que gratuitos", constante do inciso III do art. 9º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
  • Suprimido o texto. Sim: 122; não: 280; abstenção: 3; total: 405.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 125-E/2011).
17/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1649/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP). Inteiro teor
18/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
18/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1045/2021/SGM-P.
    Inteiro teor
18/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
20/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT). Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.399/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011 no âmbito desta Casa. Publique-se."
03/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
Sessões e Reuniões