REQ 23/2021 PEC12511
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG
Apresentação
14/05/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTC, PMN, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, PMB e UP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados ( PEC12511 )
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/2021 |
Comissão Especial - PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados ( PEC12511 )
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| 19/05/2021 |
Comissão Especial - PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados ( PEC12511 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial - PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados ( PEC12511 )
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Sessões e Reuniões
- 19/05/2021 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)