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PEC 45/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 47/2019 CCJC => PEC 45/2019 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2019 Talíria Petrone Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária. Inteiro teor
REQ 49/2019 CCJC => PEC 45/2019 Requerimento de Audiência Pública 14/05/2019 Pompeo de Mattos Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Inteiro teor
REQ 50/2019 CCJC => PEC 45/2019 Requerimento de Audiência Pública 15/05/2019 Clarissa Garotinho Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019 Inteiro teor
REQ 51/2019 CCJC => PEC 45/2019 Requerimento de Audiência Pública 15/05/2019 Alencar Santana Braga Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC Nº 45 de 2019, "que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 50/2021 CE Requerimento de Audiência Pública 06/04/2021 Professora Rosa Neide Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 10/07/2019 Marlon Santos Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente. Inteiro teor
REQ 2/2019 PEC04519 Requerimento 10/07/2019 Darci de Matos Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3/2019 PEC04519 Requerimento 11/07/2019 Eduardo Cury Solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019. Inteiro teor
REQ 4/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 12/07/2019 Glaustin Fokus Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Inteiro teor
REQ 5/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 12/07/2019 Darci de Matos Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Inteiro teor
REQ 6/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/07/2019 Zé Neto Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA. Inteiro teor
REQ 7/2019 PEC04519 Requerimento 17/07/2019 Renata Abreu Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro. Inteiro teor
REQ 8/2019 PEC04519 Requerimento 05/08/2019 Hildo Rocha Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn. Inteiro teor
REQ 9/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2019 Eduardo Braide Requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 10/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP". Inteiro teor
REQ 11/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Inteiro teor
REQ 12/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 06/08/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal. Inteiro teor
REQ 13/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2019 Alcides Rodrigues Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco. Inteiro teor
REQ 14/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2019 Alcides Rodrigues Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban. Inteiro teor
REQ 15/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 08/08/2019 Alcides Rodrigues Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Inteiro teor
REQ 16/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 12/08/2019 Aguinaldo Ribeiro Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner. Inteiro teor
REQ 17/2019 PEC04519 Requerimento 13/08/2019 Hildo Rocha Solicita realização de Audiência Pu?blica para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributa?ria, com as presenças dos senhores José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Samuel de Abreu Pessoa, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e Marcus de Barros Lisboa, Vice-Presidente de Risco Operacional e Eficiência do Banco Itaú e da senhora Vanessa Rahal Canado, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Inteiro teor
REQ 18/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Léo Moraes Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. Inteiro teor
REQ 19/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 José Ricardo Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA. Inteiro teor
REQ 20/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Pedro Paulo Solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019. Inteiro teor
REQ 21/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Marcelo Ramos Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Inteiro teor
REQ 22/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Pastor Gildenemyr Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ). Inteiro teor
REQ 23/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Pastor Gildenemyr Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA. Inteiro teor
REQ 24/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Dr. Frederico Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP. Inteiro teor
REQ 25/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 13/08/2019 Dr. Frederico Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV). Inteiro teor
REQ 26/2019 PEC04519 Requerimento 13/08/2019 Reginaldo Lopes Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 27/2019 PEC04519 Requerimento 14/08/2019 Celso Sabino Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019". Inteiro teor
REQ 28/2019 PEC04519 Requerimento 14/08/2019 Celso Sabino Requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019. Inteiro teor
REQ 29/2019 PEC04519 Requerimento 14/08/2019 Celso Sabino Requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019. Inteiro teor
REQ 30/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 14/08/2019 Júlio Cesar Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do Sr. Lucimar Antônio Salmória, Presidente da AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas. Inteiro teor
REQ 31/2019 PEC04519 Requerimento 14/08/2019 Marcos Aurélio Sampaio Requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 32/2019 PEC04519 Requerimento 15/08/2019 Elias Vaz Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 33/2019 PEC04519 Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 15/08/2019 Dulce Miranda Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 34/2019 PEC04519 Requerimento 15/08/2019 Marcelo Calero Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 35/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal. Inteiro teor
REQ 36/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF. Inteiro teor
REQ 37/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ. Inteiro teor
REQ 38/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon. Inteiro teor
REQ 39/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV. Inteiro teor
REQ 40/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC. Inteiro teor
REQ 41/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Marcelo Freixo Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP. Inteiro teor
REQ 42/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Marcelo Freixo Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte. Inteiro teor
REQ 43/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 16/08/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF. Inteiro teor
REQ 44/2019 PEC04519 Requerimento 19/08/2019 Léo Moraes Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Inteiro teor
REQ 45/2019 PEC04519 Requerimento 19/08/2019 Alexis Fonteyne Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 46/2019 PEC04519 Requerimento 19/08/2019 Alexis Fonteyne Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 47/2019 PEC04519 Requerimento 19/08/2019 Alexis Fonteyne Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores. Inteiro teor
REQ 48/2019 PEC04519 Requerimento 19/08/2019 Alexis Fonteyne Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 49/2019 PEC04519 Requerimento 19/08/2019 Alexis Fonteyne Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 50/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Vitor Lippi Requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 51/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Vitor Lippi Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel. Inteiro teor
REQ 52/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 19/08/2019 Vitor Lippi Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP. Inteiro teor
REQ 53/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 20/08/2019 Sidney Leite Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ. Inteiro teor
REQ 55/2019 PEC04519 Requerimento 21/08/2019 Reginaldo Lopes Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; da União Brasileira de Municípios - UBAM; da Confederação Nacional de Municípios - CNM; da Associação Mineira de Municípios - AMN; e da Associação Brasileira de Municípios - ABM. Inteiro teor
REQ 56/2019 PEC04519 Requerimento 21/08/2019 Reginaldo Lopes Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia. Inteiro teor
REQ 57/2019 PEC04519 Requerimento 21/08/2019 Reginaldo Lopes Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco. Inteiro teor
REQ 58/2019 PEC04519 Requerimento 21/08/2019 Reginaldo Lopes Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social. Inteiro teor
REQ 59/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2019 Vitor Lippi Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país. Inteiro teor
REQ 60/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 21/08/2019 Vitor Lippi Requer a inclusão de convidados representantes da FENINFRA e da Brasscom ao Requerimento de Audiência Pública de nº 51/2019, aprovado nesta Comissão. Inteiro teor
REQ 61/2019 PEC04519 Requerimento 22/08/2019 Cezinha de Madureira Requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019. Inteiro teor
REQ 62/2019 PEC04519 Requerimento 22/08/2019 Cezinha de Madureira Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte. Inteiro teor
REQ 63/2019 PEC04519 Requerimento 22/08/2019 Da Vitoria Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) o senhor Vitor Puppi e a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) a senhora Amábile Pacios. Inteiro teor
REQ 64/2019 PEC04519 Requerimento 22/08/2019 Eduardo Cury Solicita a inclusão do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. Jonas Donizette, entre os convidados das audiências públicas a serem realizadas nos dias 10 e 24 de setembro, tratando, respectivamente, sobre "O Federalismo na Reforma Tributária" e "Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal". Inteiro teor
REQ 65/2019 PEC04519 Requerimento 26/08/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira. Inteiro teor
REQ 66/2019 PEC04519 Requerimento 27/08/2019 Vermelho Solicito que seja convidado para participar da Audiência Pública desta Comissão o Dr. Fernando Facury Scaff, professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP). Inteiro teor
REQ 67/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 27/08/2019 Enéias Reis Requer a realização de Audiência Pública para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição Nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 68/2019 PEC04519 Requerimento 28/08/2019 Reginaldo Lopes Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - FEBRAFISCO. Inteiro teor
REQ 69/2019 PEC04519 Requerimento 28/08/2019 Júlio Cesar Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019. Inteiro teor
REQ 70/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2019 Wellington Roberto Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com o Sr. Marcelo Silva, presidente executivo do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV); e o Sr. Marcelo Maia, diretor -executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Inteiro teor
REQ 71/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2019 Marcelo Ramos Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019. Inteiro teor
REQ 72/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 29/08/2019 Bosco Saraiva Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019. Inteiro teor
REQ 73/2019 PEC04519 Requerimento 03/09/2019 Roberto Pessoa Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 74/2019 PEC04519 Requerimento 04/09/2019 Pedro Augusto Bezerra Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária Inteiro teor
REQ 75/2019 PEC04519 Requerimento 04/09/2019 Aguinaldo Ribeiro Requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 76/2019 PEC04519 Requerimento 04/09/2019 Marcelo Ramos Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi. Inteiro teor
REQ 77/2019 PEC04519 Requerimento 06/09/2019 Laercio Oliveira Requer a inclusão do Prof. Doutor Edison Carlos Fernandes no rol de convidados para audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial Inteiro teor
REQ 78/2019 PEC04519 Requerimento 11/09/2019 Newton Cardoso Jr Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, objeto do Requerimento nº 26/2019, do Sr. Reginaldo Lopes (PT/MG), aprovado em 20/08/2019. Inteiro teor
REQ 79/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 12/09/2019 Domingos Sávio Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC n? 45 de 2019 no âmbito do Setor Agropecuário. Inteiro teor
REQ 80/2019 PEC04519 Requerimento 13/09/2019 Marcel Van Hattem Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. Inteiro teor
REQ 81/2019 PEC04519 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 17/09/2019 Marcelo Freixo Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para falar sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia e sobre as razões da exoneração do Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal. Inteiro teor
REQ 82/2019 PEC04519 Requerimento 17/09/2019 Marcelo Freixo Requer que seja convidado o Sr. Marcos Cintra, Ex-Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as tratativas para a criação de novo imposto sobre movimentações financeiras no âmbito do Ministério da Economia durante sua gestão e sobre as razões de sua exoneração. Inteiro teor
REQ 83/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 17/09/2019 Alexis Fonteyne Requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 84/2019 PEC04519 Requerimento 18/09/2019 Newton Cardoso Jr Requer a inclusão de participantes no Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 85/2019 PEC04519 Requerimento 18/09/2019 Newton Cardoso Jr Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, no dia 30/09/2019, às 10h. Inteiro teor
REQ 86/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 18/09/2019 Aguinaldo Ribeiro Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 87/2019 PEC04519 Requerimento 24/09/2019 Enio Verri Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio. Inteiro teor
REQ 88/2019 PEC04519 Requerimento 24/09/2019 Newton Cardoso Jr Requer que o Seminário no Estado de Minas Gerais, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 04/11/2019. Inteiro teor
REQ 89/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 25/09/2019 Luiz Nishimori Requer a realização de Seminário em Curitiba na sede da FIEP (Federação das indústrias do Estado do Paraná), no Estado da Paraná, com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 90/2019 PEC04519 Requerimento 26/09/2019 Evair Vieira de Melo Requer a retirada de assinatura em emenda à PEC 45/2019. Inteiro teor
REQ 91/2019 PEC04519 Requerimento 03/10/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil. Inteiro teor
REQ 92/2019 PEC04519 Requerimento 03/10/2019 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente. Inteiro teor
REQ 93/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 10/10/2019 Júlio Cesar Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 94/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 10/10/2019 Júlio Cesar Requer a realização de audiência pública apenas com mulheres tributaristas para tratar dos impactos da Reforma Tributária na sociedade atual e na economia digital. Inteiro teor
REQ 95/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 05/11/2019 Carlos Henrique Gaguim Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar. Para tanto, sugiro sejam convidados representantes das seguintes instituições: Sr. Achiles Cavallo - Associação Brasileira dos Salões de Beleza; Sr. João Carlos Basílio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); Sr. Márcio Michelasi - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins (PRÓ-BELEZA); Sr. Daniel Lacasa - Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas Inteiro teor
REQ 96/2019 PEC04519 Requerimento 06/11/2019 Gilberto Abramo Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as mudanças necessárias no sistema tributário atual. Inteiro teor
REQ 97/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 06/11/2019 Pedro Augusto Bezerra Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da PEC Reforma Tributária sobre Setor de Serviços e sua contribuição para a redução das Desigualdades Regionais. Inteiro teor
REQ 98/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 03/12/2019 Paula Belmonte Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos Imobiliário, da Indústria, Varejista, Atacado, Comércio em geral do Distrito Federal e ao próprio Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 99/2019 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 04/12/2019 Carlos Henrique Gaguim Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar. Inteiro teor
REQ 1/2020 PEC04519 Requerimento 21/07/2020 Silvio Costa Filho Solicita o convite ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentar a proposta da Reforma Tributária na Comissão Especial – PEC 45/2019. Inteiro teor
REQ 2/2020 PEC04519 Requerimento de Audiência Pública 21/07/2020 Luis Miranda Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3887/2020, de autoria do Poder Executivo. Inteiro teor
REQ 1/2021 PEC04519 Requerimento 16/04/2021 Fernanda Melchionna Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1406/2019 => PEC 293/2004 Requerimento de Apensação 08/05/2019 Fábio Ramalho Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004 Inteiro teor
REQ 1960/2019 Requerimento 12/07/2019 Afonso Motta Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial da PEC 45-19 (Reforma Tributária). Inteiro teor
REQ 2075/2019 Requerimento de Apensação 08/08/2019 Capitão Augusto Requer a apensação da PEC 141/2015 à PEC nº 045/2019. Inteiro teor
REQ 173/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2020 Isnaldo Bulhões Jr. Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 130/2023 Requerimento 10/02/2023 Laura Carneiro Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma do atual sistema de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo (“Reforma Tributária”). Inteiro teor
REQ 2150/2023 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 1 => PEC 45/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 2 => PEC 45/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 3 => PEC 45/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 4 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 5 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 6 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 7 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 8 => PEC 45/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 9 => PEC 45/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 10 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 11 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 12 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 13 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 14 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 15 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 16 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 17 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 18 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 19 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 20 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 21 => PEC 45/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 22 => PEC 45/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 04/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 23 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/07/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 24 => PEC 45/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 05/07/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 25 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 05/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 26 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 27 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 05/07/2023 Guilherme Boulos Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 28 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 06/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 29 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 06/07/2023 Aureo Ribeiro Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 30 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 06/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 31 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 32 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 06/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 33 => PEC 45/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 34 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 06/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 35 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 07/07/2023 André Fufuca Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 36 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 07/07/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 37 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 07/07/2023 André Figueiredo Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor
RPD 38 => PEC 45/2019 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 07/07/2023 André Figueiredo Requerimento Procedimental Genérico - PEC 45/2019 Inteiro teor