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REQ 12/2019 PEC04519 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
06/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2019 Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )
Aprovado. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Marcelo Freixo e Dulce Miranda.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal". Inteiro teor
13/08/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Marcelo Freixo e Dulce Miranda.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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