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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA (PEC 045/19) 13/08/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Da Vitoria por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Da Vitoria

Troca da mesa Presidente Da Vitoria por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Da Vitoria

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Da Vitoria por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Da Vitoria

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
13/08/2019 às 14:50
Término
13/08/2019 às 17:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 16

  • REQ 1/2019 PEC04519 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.

    • Autor: Marlon Santos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. GERMANO RIGOTTO, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DO SR. EVERARDO MACIEL, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, SANTINI E DULCE MIRANDA.

  • REQ 2/2019 PEC04519 - Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão das cidades de Chapecó/SC e Joinville/SC (por solicitação do Dep. Celso Maldaner) e do Estado do Pará (por solicitação do Dep. Celso Sabino). Subscrito pelo Deputado Celso Sabino.

  • REQ 3/2019 PEC04519 - Solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Sr. Eduardo Moreira, do Conselho Federal da OAB, e do Sr. Tiago Conde, da OAB do Distrito Federal. Subscreveram os Deputados Celso Sabino e Cezinha de Madureira.

  • REQ 4/2019 PEC04519 - Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Celso Sabino, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Osires Damaso e Dulce Miranda.

  • REQ 5/2019 PEC04519 - Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.

    • Autores: Abou Anni (PSL-SP), Acácio Favacho (PROS-AP), Afonso Hamm (PP-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Leite (DEM-SP), Alê Silva (PSL-MG), Amaro Neto (PRB-ES), André Abdon (PP-AP), André Janones (AVANTE-MG), Angela Amin (PP-SC), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Aroldo Martins (PRB-PR), Arthur Lira (PP-AL), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG), Bacelar (PODE-BA), Beto Rosado (PP-RN), Bia Kicis (PSL-DF), Boca Aberta (PROS-PR), Bosco Costa (PL-SE), Bozzella (PSL-SP), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Carlos Jordy (PSL-RJ), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Russomanno (PRB-SP), Celso Sabino (PSDB-PA), Charlles Evangelista (PSL-MG), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Cleber Verde (PRB-MA), Coronel Armando (PSL-SC), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Célio Moura (PT-TO), Célio Silveira (PSDB-GO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Damião Feliciano (PDT-PB), Daniel Silveira (PSL-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (DEM-SP), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Diego Garcia (PODE-PR), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Costa (PTB-PA), Efraim Filho (DEM-PB), Eli Borges (SOLIDARI-TO), Elmar Nascimento (DEM-BA), Eros Biondini (PROS-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (PSL-PR), Felício Laterça (PSL-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PSL-PR), Flávia Arruda (PL-DF), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gastão Vieira (PROS-MA), Gelson Azevedo (PL-RJ), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gilberto Abramo (PRB-MG), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Guilherme Derrite (PP-SP), Gurgel (PSL-RJ), Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hélio Costa (PRB-SC), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PSB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jesus Sérgio (PDT-AC), Jhc (PSB-AL), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Joice Hasselmann (PSL-SP), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Medeiros (PODE-MT), José Ricardo (PT-AM), João Carlos Bacelar (PL-BA), Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Junior Lourenço (PL-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Lauriete (PL-ES), Lincoln Portela (PL-MG), Lourival Gomes (PSL-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Miranda (DEM-DF), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Luiz Lima (PSL-RJ), Luiz Nishimori (PL-PR), Manuel Marcos (PRB-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Miguel Lombardi (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Márcio Marinho (PRB-BA), Nelson Barbudo (PSL-MT), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neri Geller (PP-MT), Nicoletti (PSL-RR), Olival Marques (DEM-PA), Otoni de Paula (PSC-RJ), Pastor Gil (PL-MA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Freire Costa (PL-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Paulo (DEM-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Izar (PP-SP), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Roberto de Lucena (PODE-SP), Roberto Pessoa (PSDB-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sanderson (PSL-RS), Santini (PTB-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Schiavinato (PP-PR), Sergio Toledo (PL-AL), Silas Câmara (PRB-AM), Silvia Cristina (PDT-RO), Silvio Costa Filho (PRB-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Ted Conti (PSB-ES), Tito (AVANTE-BA), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Valdevan Noventa (PSC-SE), Valmir Assunção (PT-BA), Vavá Martins (PRB-PA), Vinicius Carvalho (PRB-SP), Walter Alves (MDB-RN), Wilson Santiago (PTB-PB), Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Sr. Halley Henares Neto, Presidente da ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. Subscrito pelo Deputado Celso Sabino.

  • REQ 6/2019 PEC04519 - Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA.

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração do local do evento para a cidade de Feira de Santana/BA. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino e Joseildo Ramos.

  • REQ 7/2019 PEC04519 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Celso Sabino.

  • REQ 8/2019 PEC04519 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Celso Sabino.

  • REQ 9/2019 PEC04519 - Requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

    • Autor: Eduardo Braide (PMN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Município de Vitória/ES e do Estado de São Paulo. Subscreveram os Deputados Márcio Jerry, Celso Sabino e Da Vitoria.

  • REQ 10/2019 PEC04519 - Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP".

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino e Marcelo Freixo.

  • REQ 11/2019 PEC04519 - Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Sr. Nelson Machado. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino e Marcelo Freixo.

  • REQ 12/2019 PEC04519 - Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Marcelo Freixo e Dulce Miranda.

  • REQ 13/2019 PEC04519 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco.

    • Autor: Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Celso Sabino, Eli Borges e Dulce Miranda.

  • REQ 14/2019 PEC04519 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.

    • Autor: Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras. Subscreveram os Deputados Celso Sabino, Cezinha de Madureira e Eli Borges.

  • REQ 15/2019 PEC04519 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

    • Autor: Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Celso Sabino e Dulce Miranda.

  • REQ 16/2019 PEC04519 - Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Tathiane Piscitelli, professora de Direito Tributário da FGV; Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor de Direito Tributário; Helenilson Pontes, professor da Universidade de São Paulo; LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB; o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas; Mauro Benevides Filho, Secretário de Planejamento do Ceará; Sandro Mabel, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás; Roberto Pires, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Tocantins; Ives Gandra; Leonardo de Castro, Presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Eli Borges, Cezinha de Madureira e Dulce Miranda.