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PEC 45/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 14/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor

22/05/2019   03:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 45/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
    ". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 03/04/2019 (revisão do Sileg).
05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/19 PÁG 64. Inteiro teor
10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
12/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/04/2019.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
08/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". Inteiro teor
10/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."
14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Roma Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019". Inteiro teor
15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC Nº 45 de 2019, 'que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer pelo Relator.
  • Concedida vista conjunta a todos os membros da Comissão.
15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Inteiro teor
21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF; Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Sr. Luiz Carlos Hauly, economista e ex-Deputado Federal, Sra Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, e Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado.
22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente
  • Rejeitado o Requerimento Votação Nominal para o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de discussão por 10 (dez) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ivan Valente
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Fábio Trad e Reinhold Stephanes.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Ivan Valente.
  • Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões o Deputado Ivan Valente.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões.
  • Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alexis Fonteyne, Ivan Valente e Darci de Matos.
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone. Inteiro teor
22/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Sr. Alexandre Tortato, Consultor Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; Demetrius Nichele Macei, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; Sr. Eduardo Maneira, Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.
23/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2019, Letra A.
17/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/05/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 22/05/2019 - 12h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 15/05/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária