PEC 45/2019
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 147 encontradas
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22/11/2023 - 18:44Texto da PEC foi devolvido pelo Senado no último dia 8
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18/10/2023 - 12:47A Câmara dos Deputados aprovou em julho proposta que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo; texto está em análise no Senado
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19/09/2023 - 17:18Educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica e uso de energias renováveis estão entre as prioridades
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03/08/2023 - 16:19Pacheco promete celeridade na tramitação da proposta
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02/08/2023 - 19:02As emendas ao texto poderão ser apresentadas até as 11h desta quinta-feira
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24/07/2023 - 17:04Confira propostas aprovadas pelos deputados na área econômica
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07/07/2023 - 15:08De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País
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07/07/2023 - 15:08Relator também ampliou imunidade tributária concedida a templos de qualquer culto
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07/07/2023 - 15:06Alíquotas serão revistas anualmente e estarão isentas da regra da noventena