Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
15/05/2019 às 10h55
Término:
15/05/2019 às 12h47
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 50/19 - requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019
    Resultado
    • Aprovado o Requerimento.
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/19 - altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
    Resultado
    • Concedida vista conjunta a todos os membros da Comissão.
    • Proferido o Parecer pelo Relator.