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REQ 173/2020 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

Apresentação
11/02/2020

Ementa
Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2020 Indefiro o Requerimento n. 173/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 173/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019, que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
09/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 173/2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.. Inteiro teor
09/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2020
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