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REQ 50/2021 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Acessório de:

PEC 45/2019

Identificação da Proposição

Autor
Professora Rosa Neide - PT/MT

Apresentação
06/04/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Educação ( CE ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2021	Educação ( CE ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” e suas repercussões na educação". Inteiro teor
07/04/2021	Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado.
27/04/2021	Educação ( CE ) Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG) e Alexis Fonteyne NOVO, que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências' e suas repercussões na educação". Inteiro teor
05/05/2021	Educação ( CE ) Aprovado requerimento n. 79/2021 dos Srs. Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação.
31/01/2023	Educação ( CE ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.