REQ 50/2021 CE Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 79/2021 CE | Requerimento | 27/04/2021 | Tiago Mitraud | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação. Inteiro teor |