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REQ 79/2021 CE Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Acessório de:

REQ 50/2021 CE

Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG , Alexis Fonteyne - NOVO/SP

Apresentação
27/04/2021

Ementa
Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Educação ( CE ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/04/2021	Educação ( CE ) Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO/MG) e Alexis Fonteyne NOVO, que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que 'altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências' e suas repercussões na educação". Inteiro teor
05/05/2021	Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado.
31/01/2023	Educação ( CE ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.