| EMP 1 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Leo Prates |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 2 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Marcelo Queiroz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 3 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Laura Carneiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 4 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Waldemar Oliveira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 5 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Gilberto Abramo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 6 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Gilberto Abramo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 7 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Vinicius Carvalho |
PLENÁRIO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 2024.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 8 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Fernando Coelho Filho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 9 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Fernando Coelho Filho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 10 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 11 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 12 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Duda Salabert |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 13 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Duda Salabert |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 14 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Duda Salabert |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 15 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Duda Salabert |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 16 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Duda Salabert |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 17 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Carlos Henrique Gaguim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 18 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 19 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alceu Moreira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 20 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alceu Moreira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 21 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alceu Moreira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 22 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bibo Nunes |
Dê-se ao Art. 270 do Projeto de Lei Complementar nº. 68/2024, a seguinte redação.
Inteiro teor
|
| EMP 23 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bibo Nunes |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 24 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 25 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 26 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 27 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 28 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 29 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 30 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Silva |
Inclua-se ao Anexo I a seguinte redação:
ANEXO I - PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS.
........................................................................................
Item 16
Queijo Artesanal de Leite Cru
Inteiro teor
|
| EMP 31 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 32 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 33 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Sidney Leite |
Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
Inteiro teor
|
| EMP 34 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tabata Amaral |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 35 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tabata Amaral |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 36 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tabata Amaral |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 37 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tabata Amaral |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 38 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tabata Amaral |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 39 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tabata Amaral |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 40 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Josenildo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 41 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Josenildo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 42 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Simone Marquetto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 43 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Simone Marquetto |
Institui o Imposto sobre Bens e Servic¸os - IBS, a Contribuic¸a~o Social sobre Bens e Servic¸os - CBS e o Imposto Seletivo - IS e da´ outras provide^ncias.
Inteiro teor
|
| EMP 44 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Keniston Braga |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 45 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 46 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 47 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 48 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 49 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 50 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 51 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 52 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 53 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fernando Coelho Filho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 54 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 55 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 56 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 57 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 58 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 59 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 60 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 61 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 62 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 63 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 64 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Jorge Goetten |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 65 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Inteiro teor
|
| EMP 66 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 67 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 68 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 69 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 70 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 71 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 72 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 73 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 74 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 75 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 76 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 77 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 78 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 79 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 80 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 81 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 82 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 83 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 84 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 85 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Emenda medidas de fiscalização dos regimes favorecidos de tributação.
Inteiro teor
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| EMP 86 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Emenda Redução para alíquota zero - cuidados básicos.
Inteiro teor
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| EMP 87 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 88 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 89 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.. Emenda inclusão de bebidas açucaradas no imposto seletivo.
Inteiro teor
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| EMP 90 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Emenda exclusão de ultraprocessados na redução de alíquotas.docxArquivo selecionado: Emenda exclusão de ultraprocessados na redução de alíquotas.
Inteiro teor
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| EMP 91 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
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| EMP 92 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 93 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Clodoaldo Magalhães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Altere-se o anexo I referenciado no art. 114 do Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024 para incluir produto na cesta básica nacional
Inteiro teor
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| EMP 94 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Emenda diminuição de alíquota preservativos e dos dispositivos intrauterinos de cobre.
Inteiro teor
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| EMP 95 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. - Emenda armas no imposto seletivo
Inteiro teor
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| EMP 96 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.- Emenda 100% para cash back
Inteiro teor
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| EMP 97 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Rosangela Moro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 98 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Rosangela Moro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 99 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bacelar |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 100 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bacelar |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 101 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 102 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fred Costa |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 103 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fred Costa |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 104 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Erika Hilton |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 105 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Emenda inclusão impacto etnico-racial.
Inteiro teor
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| EMP 106 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Benedita da Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Emenda fraldas infantis e geriátricas
Inteiro teor
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| EMP 107 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Erika Hilton |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 108 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Erika Hilton |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
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| EMP 109 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Silas Câmara |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 110 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Silas Câmara |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 111 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 112 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 113 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 114 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 115 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 116 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 117 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 118 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 119 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 120 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 121 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilberto Abramo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 122 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bruno Ganem |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 123 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fernanda Melchionna |
Acrescente-se ao artigo 31 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, o § 3º.
Inteiro teor
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| EMP 124 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Eros Biondini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 125 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Eros Biondini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 126 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 127 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 128 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 129 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Ronaldo Nogueira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 130 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 131 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA Nº: Altere-se o Anexo XVIII para supressão da NCM 2601 e inclua-se o § 4º ao artigo 406 do PLP nº 68/2024, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 132 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Weliton Prado |
Emenda para redução de imposto imobiliário
Inteiro teor
|
| EMP 133 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Carlos Henrique Gaguim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 134 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Eros Biondini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 135 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Vitor |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 136 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Vitor |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 137 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Vitor |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 138 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Sidney Leite |
Fica instituído o regime específico de tributação aplicável à aviação regional, na forma do art. 156-A, § 6°, inciso IV da Constituição Federal, criando o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.
Inteiro teor
|
| EMP 139 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Jandira Feghali |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 140 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Vitor |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 141 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 142 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 143 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 144 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Carlos Sampaio |
Art. [-]. Inclui-se o seguinte item ao Anexo VIII da Lei nº [-], que dispõe sobre a lista de alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, a que se refere o inciso VIII do §1º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132/2023:
Inteiro teor
|
| EMP 145 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 146 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao art. 436 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 147 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 148 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 149 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 438 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 150 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Sidney Leite |
Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
Inteiro teor
|
| EMP 151 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao art. 437 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 152 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Felipe Francischini |
Dê-se nova redação aos Arts. 177 e 178.
Inteiro teor
|
| EMP 153 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Felipe Francischini |
Dê se nova redação ao art. 223 do Projeto de lei complementar n.º 68, 2024
Inteiro teor
|
| EMP 154 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 155 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 156 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao art. 445 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 157 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 158 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Jadyel Alencar |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 159 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao art. 449 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 160 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Insira-se o art. 450-A no substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 161 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Insira-se o art. 450-B ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 162 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao art. 462 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 163 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 164 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 165 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 166 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 167 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 168 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 169 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 170 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 171 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 172 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Sergio Souza |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 173 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Sergio Souza |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 174 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Sergio Souza |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 175 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Sergio Souza |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 176 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 447 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 177 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 178 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 179 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 180 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bia Kicis |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 181 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 182 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 183 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 184 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 185 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 186 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 187 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 188 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Vitor |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 189 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Coronel Fernanda |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 190 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Coronel Fernanda |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 191 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 192 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 193 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 194 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 195 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 196 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Erika Hilton |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao inciso III do art. 112 do Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 197 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pezenti |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 198 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 199 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Vitor |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 200 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se o seguinte §§ 3º e 4º no art. 60
Inteiro teor
|
| EMP 201 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Acrescente-se os seguintes parágrafos no art. 40 do PLP 68/2024, renumerando-se o parágrafo único como parágrafo primeiro:
Inteiro teor
|
| EMP 202 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 203 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 204 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Suprima-se o §6º do art. 26, art. 190 e art. 207 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 205 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilberto Abramo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 206 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 207 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Guilherme Uchoa |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 208 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Modifica dispositivos do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, para que tenham a redação mencionada.
Inteiro teor
|
| EMP 209 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Márcio Marinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 210 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Márcio Marinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 211 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Márcio Marinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 212 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Márcio Marinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 213 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Márcio Marinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 214 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Márcio Marinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 215 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Rosangela Moro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 216 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 217 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gabriel Mota |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 218 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gabriel Mota |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 219 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Dê-se a seguinte redação ao inciso I e ao inciso II do § 4º do art. 58 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 220 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Suprime o art. 287 e altera o caput do art. 288 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 221 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 59 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 222 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 223 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gabriel Mota |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 224 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gabriel Mota |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 225 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gabriel Mota |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 226 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 289, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 227 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto em Fase de Discussão do 2º Turno |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 59 e aos parágrafos 1º e 3º do mesmo dispositivo do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 228 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 58 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 229 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gabriel Mota |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 230 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Dê-se a seguinte redação ao § 9º do art. 58 do substitutivo PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 231 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Defensor Stélio Dener |
Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 232 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Dê-se a seguinte redação ao § 9º do art. 58 do substitutivo PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 233 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Dê-se a seguinte redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 93 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 234 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Acrescente-se a alínea d ao inciso IV do art. 383 e dê-se a seguinte redação aos parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositivo do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 235 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024
Inteiro teor
|
| EMP 236 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único e ao caput do art. 386 do substitutivo PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 237 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Altere-se o inciso IV do art. 384 e o § 2º do art. 389 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 238 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Altere-se o § 2º do art. 390 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 239 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Altere-se o § 1º e o caput do art. 390 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 240 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Altere-se o art. 399 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 241 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Suprimam-se o inciso V do art. 408 e o parágrafo único do art. 421, dê-se nova redação ao parágrafo único do mesmo dispositivo, bem como altere-se a redação da alínea a do inciso I do art. 409 e do inciso IV do art. 419 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 242 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Altera-se o art 270, do Projeto de Lei Complementar nº. 68/2024.
Inteiro teor
|
| EMP 243 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Weliton Prado |
EMENDA PARA ISENÇÃO TOTAL DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA DISPOSITIVOS MÉDICOS, PCD e MEDICAMENTOS.
Inteiro teor
|
| EMP 244 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 245 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Dayany Bittencourt |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 246 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 247 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 248 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 249 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 250 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 251 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 252 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 253 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marcelo Queiroz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 254 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 255 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Domingos Sávio |
Art. 1º. Substitua-se o seguinte artigo do Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 256 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 257 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 258 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 259 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 260 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 261 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 262 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 263 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 264 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 265 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 266 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 267 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 268 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 269 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 270 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 271 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 272 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 273 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 274 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 275 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 276 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 277 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 278 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 279 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 280 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 281 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 282 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 283 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 284 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 285 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 286 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 287 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 288 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 289 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 290 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 291 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 292 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 293 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 294 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Nishimori |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 295 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 296 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Weliton Prado |
Redução da carga tributária imobiliária
Inteiro teor
|
| EMP 297 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 298 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 299 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tião Medeiros |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 300 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tião Medeiros |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 301 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marussa Boldrin |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 302 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tião Medeiros |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 303 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tião Medeiros |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 304 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tião Medeiros |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 305 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tião Medeiros |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 306 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tião Medeiros |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 307 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Tião Medeiros |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 308 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Nishimori |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 309 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 310 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Luiz Nishimori |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 311 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Bruno Ganem |
Estabelece fator redutor de 60% (não 40%) para o mercado imobiliário e 80% (não 60%) para locação, cessão onerosa e arrendamento.
Inteiro teor
|
| EMP 312 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Dr. Frederico |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 313 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Duarte Jr. |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 314 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 315 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 316 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 317 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 318 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 319 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marreca Filho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 320 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 321 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 322 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 323 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 324 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 325 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 326 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 327 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 328 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 329 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 330 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 331 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
General Pazuello |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 332 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Washington Quaquá |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 333 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Washington Quaquá |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 334 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Washington Quaquá |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 335 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Washington Quaquá |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 336 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencados ( art. 437) ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 337 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Aihara |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 338 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Aihara |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços -IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 339 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Aihara |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços -IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 340 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Dr. Frederico |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 341 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Dr. Frederico |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 342 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 343 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zucco |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 344 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Carlos Bacelar |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 345 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Weliton Prado |
Emenda para redução de carga tributária nas operações de locação de imóveis
Inteiro teor
|
| EMP 346 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, IS sobre armas
Inteiro teor
|
| EMP 347 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 348 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Vitor |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 349 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Paulo Litro |
Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 289, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
Inteiro teor
|
| EMP 350 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Paulo Litro |
Altera o art. 287 do PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, para suprimir o art. 287 e dar nova redação ao caput do art. 288.
Inteiro teor
|
| EMP 351 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Paulo Litro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 352 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 436 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 353 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 354 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 355 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 356 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 357 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 358 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 359 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 360 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saulo Pedroso |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 361 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Jorge Goetten |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 362 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 363 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 439 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 364 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 365 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 366 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 367 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 368 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 369 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 440 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 370 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marcelo Crivella |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 371 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marcelo Crivella |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 372 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 373 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Gilson Marques |
Suprima-se o inciso IV do art. 24, do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 68, de 2024 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 374 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Vinicius Carvalho |
PLENÁRIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68/2024
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Inteiro teor
|
| EMP 375 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 376 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 377 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 441 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 378 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 379 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 380 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 381 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Delegada Ione |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 382 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Da Vitoria |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 383 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 384 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 442 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 385 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Alexandre Guimarães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 386 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fabio Schiochet |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 387 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 388 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 389 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 390 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 391 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 443 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 392 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Inteiro teor
|
| EMP 393 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 394 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 395 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Josenildo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 396 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Josenildo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 397 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Josenildo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 398 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Josenildo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 399 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 400 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 444 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 401 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 450A - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 402 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 438 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 403 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 447 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 404 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 450B - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 405 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 445 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 406 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 437 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 407 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 462 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 408 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marx Beltrão |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 409 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 410 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 461 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 411 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Júlio Oliveira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 412 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Júlio Oliveira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 413 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Júlio Oliveira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 414 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Júlio Oliveira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 415 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 416 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 417 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Jr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 418 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre alterações nas alíquotas do IBS e da CBS nos casos em que especifica.
Inteiro teor
|
| EMP 419 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pompeo de Mattos |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 420 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marx Beltrão |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 421 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 22 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 422 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 423 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Socorro Neri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 424 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Socorro Neri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 425 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Socorro Neri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 426 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Socorro Neri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 427 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Dê-se a seguinte redação ao artigo 41 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 428 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 429 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 430 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 431 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 432 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 433 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 434 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 435 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 436 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 437 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Julia Zanatta |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 438 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 449 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 439 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 440 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 441 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Flávia Morais |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 442 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 443 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, na versão de seu substitutivo.
Inteiro teor
|
| EMP 444 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 445 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 446 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
Inteiro teor
|
| EMP 447 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Sâmia Bomfim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 448 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Suprima-se o Parágrafo Único do art. 236 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 449 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 450 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Modifica o artigo 123 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, na forma de seu substitutivo.
Inteiro teor
|
| EMP 451 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Jorge Goetten |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 452 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Carla Ayres |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 453 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Carla Ayres |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 454 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 455 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Carla Ayres |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Emenda pedras preciosas e joias no Imposto Seletivo.
Inteiro teor
|
| EMP 456 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Carlos Veras |
Acrescenta novo parágrafo ao art. 4º, do Projeto de Lei Complementar n. 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 457 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 458 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Zé Trovão |
Altera a redação do Capítulo I do Título V e revoga os art. 173 e 174 do Projeto de lei complementar nº 68 de 2024 que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 459 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 460 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Márcio Jerry |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 461 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 462 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 463 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 464 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
A tributação monofásica do IBS sobre gás natural processado inclusive o biometano e o biogás, gás natural veicular - GNV e o gás natural liquefeito – GNL, ocorrerá após a data de extinção do ICMS, em 2033.
Inteiro teor
|
| EMP 465 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 466 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 467 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Padre João |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 468 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Padre João |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 469 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Padre João |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 470 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Padre João |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 471 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Padre João |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 472 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 473 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Padre João |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 474 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 475 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 476 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Caberá ao sujeito passivo o ônus da prova de desconstituição das presunções de que trata este artigo.
Inteiro teor
|
| EMP 477 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Acresce-se o inciso I ao art. 153 e modifique-se o caput do art. 157 do PLP 108/2024
Inteiro teor
|
| EMP 478 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Suprime o parágrafo 4º do art. 28 e modifique o caput do artigo 28
Inteiro teor
|
| EMP 479 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 480 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 481 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 482 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 483 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 484 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 485 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 486 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 487 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 488 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 489 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 490 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 491 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 492 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 493 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 494 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 495 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Duda Salabert |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 496 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 497 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Professora Goreth |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 498 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Modifica o caput e o §1º do art. 175, do Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Inteiro teor
|
| EMP 499 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Suprime o inciso V do § 1º do art. 393, bem como o correspondente NCM/SH 2202.10.00 do Anexo XVIII – Bens Sujeitos ao Imposto Seletivo.
Inteiro teor
|
| EMP 500 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pauderney Avelino |
Acrescenta-se o inciso III ao artigo 136 do Projeto de Lei Complementar Nº 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 501 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Modifica o art. 167 do Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Inteiro teor
|
| EMP 502 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Daniel José |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 503 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Arnaldo Jardim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 504 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 505 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Arnaldo Jardim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 506 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fernando Monteiro |
Altera o art. 222, que dispõe sobre obrigações acessórias do regime específico para planos de assistência à saúde.
Inteiro teor
|
| EMP 507 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 508 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Pedro Lucas Fernandes |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 509 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fernando Monteiro |
Altera artigos relativos ao regime especial de operações com planos de assistência à saúde.
Inteiro teor
|
| EMP 510 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fernando Monteiro |
Altera o art. 39, que dispõe sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado de bens e serviços e suprime o art. 231.
Inteiro teor
|
| EMP 511 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Fernando Monteiro |
Emenda aditiva para acrescentar parágrafo no art. 216 do PLP 68/2024.
Inteiro teor
|
| EMP 512 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Ana Paula Lima |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 513 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 514 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
Jadyel Alencar |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 515 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 516 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 517 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 518 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 519 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 520 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 521 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 522 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 523 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
09/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 524 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Márcio Marinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 525 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 526 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Saullo Vianna |
Emenda de Plenário - art. 437 - 2 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 527 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Art. 1º Inclui-se alínea d ao inciso II do art. 217 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 com a seguinte redação:
Art. 217. Na previdência complementar, aberta e fechada, de que trata o inciso XIV do caput do art. 177, e no seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, para fins de determinação da base de cálculo:
Inteiro teor
|
| EMP 528 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Waldemar Oliveira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 529 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Arnaldo Jardim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 530 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Guilherme Uchoa |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 531 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Leo Prates |
nstitui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 532 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Lebrão |
Adiciona inciso I, ao artigo 421, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, para impedir o aumento da carga tributária relacionada à contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins.
Inteiro teor
|
| EMP 533 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Any Ortiz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 534 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Any Ortiz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 535 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Any Ortiz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 536 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Any Ortiz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 537 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Laura Carneiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 538 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Túlio Gadêlha |
Altera dispositivo ao PLP .Nº 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços –CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências, para dispor sobre inclusão de alimentos ultraprocessados.
Inteiro teor
|
| EMP 539 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Pedro Aihara |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 540 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gisela Simona |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 541 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Bibo Nunes |
Dê-se aos Arts. 372, 373, 376, 379 e 380 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 542 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 543 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 544 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gustavo Gayer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 545 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Nishimori |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 546 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 547 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 548 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Domingos Sávio |
Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28. O contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS poderá, relativamente às operações nas quais seja adquirente de bem ou de serviço, apropriar créditos desses tributos ou destacados em documento fiscal hábil, excetuadas exclusivamente as operações consideradas de uso ou consumo pessoal e as demais hipóteses previstas nesta Lei Complementar.
Inteiro teor
|
| EMP 549 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Domingos Sávio |
Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar, renumerando todos os artigos e incisos anteriores e posteriores, com a seguinte redação:
Art. 4º O IBS e a CBS incidem sobre:
[...]
§ 2º Para fins da incidência do IBS e da CBS, considera-se operação com serviço, qualquer atividade econômica prevista no Anexo **, ainda que não se constitua como atividade preponderante do prestador, e desde que a execução não resulte na transferência de propriedade de bens materiais.
Inteiro teor
|
| EMP 550 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Domingos Sávio |
Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24. [...]
IV - os desenvolvedores ou fornecedores de programas ou aplicativos utilizados para registro de operações com bens ou serviços que contenham instrumentos que permitam a utilização em desacordo com a legislação tributária, desde que tenham contribuído dolosamente para o seu uso;
Inteiro teor
|
| EMP 551 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Domingos Sávio |
Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10. Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento:
I - fornecimento ou saída de bens do estabelecimento do contribuinte, nas operações com bens ou serviços.
II - de cada fornecimento de bem ou serviço, mesmo que parcial, nas operações de execução continuada ou fracionada; e
Inteiro teor
|
| EMP 552 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Domingos Sávio |
Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 553 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Altera os incisos VII e X, renumerando o inciso X para XI, do art. 11, do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24).
Inteiro teor
|
| EMP 554 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Altera o inciso IX, do art. 64, do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24).
Inteiro teor
|
| EMP 555 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Ricardo Ayres |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 556 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Ana Paula Lima |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 557 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Ana Paula Lima |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 558 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Acrescenta parágrafo único ao art. 83, do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24).
Inteiro teor
|
| EMP 559 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 560 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Socorro Neri |
Acrescenta dispositivo ao PLP n° 68 de 2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 561 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Maurício Carvalho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 562 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gisela Simona |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 563 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gisela Simona |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 564 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Adriana Ventura |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 565 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 566 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 567 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Silvye Alves |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 568 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Rodrigo Valadares |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 569 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Domingos Sávio |
Dá nova redação ao art. 433, §4º, inciso II, do Projeto de Lei
Complementar nº 68/2024:
Art. 433. Ficam concedidos à indústria incentivada na Zona Franca
de Manaus créditos presumidos de IBS e de CBS relativos à
operação que destine ao território nacional bem material produzido
pela própria indústria incentivada na referida área nos termos do
projeto econômico aprovado, exceto em relação às operações
previstas no art. 431.
Inteiro teor
|
| EMP 570 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Zeca Dirceu |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 571 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sergio Souza |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 572 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 573 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 574 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Pereira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 575 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Pereira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 576 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 577 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 578 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Hugo Leal |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 579 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Maurício Carvalho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 580 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 581 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS
Inteiro teor
|
| EMP 582 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 583 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 584 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS
Inteiro teor
|
| EMP 585 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Daniela Reinehr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 586 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Ricardo Ayres |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 587 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 588 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 589 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 590 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 591 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 592 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Adriana Ventura |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 593 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Adriana Ventura |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 594 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Elmar Nascimento |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 595 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Célio Studart |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 596 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Célio Studart |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 597 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Célio Studart |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 598 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Adriana Ventura |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 599 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luisa Canziani |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 600 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Carlos Sampaio |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 601 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Carlos Sampaio |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 602 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Átila Lins |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 603 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Átila Lins |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 604 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Átila Lins |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 605 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Átila Lins |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 606 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Átila Lins |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 607 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Átila Lins |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 608 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Dandara |
Altera a redação dada pelo Substitutivo ao §2º do artigo 451 do Projeto de Lei Complementar 68/2024
Inteiro teor
|
| EMP 609 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Mauricio do Vôlei |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 610 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Vinicius Carvalho |
PLENÁRIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68/2024
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se nova redação ao art. 205, § 1º; art. 206; art. 207 e art. 209 do Substitutivo Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 611 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gilberto Abramo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 612 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Hugo Leal |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 613 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nicoletti |
Modifica a redação do Artigo 216 do substitutivo apresentado ao PLP nº 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 614 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 615 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Cristiane Lopes |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 616 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marcelo Moraes |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 617 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Vermelho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 618 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Vermelho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 619 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Vermelho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 620 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Vermelho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 621 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 622 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 623 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 624 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 625 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 626 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 627 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Pinheirinho |
Emenda ao PLP nº 68/2024 que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| EMP 628 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Em relação aos serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais
Inteiro teor
|
| EMP 629 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Hugo Leal |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 630 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 631 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marcos Pollon |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 632 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juninho do Pneu |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 633 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Cezinha de Madureira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 634 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Vinicius Carvalho |
PLENÁRIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
EMENDA DE PLENÁRIO Nº DE 2024.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA DE PLENÁRIO Nº DE 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 635 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 636 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 637 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 638 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 639 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Átila Lins |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 640 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Átila Lins |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 641 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Adriana Ventura |
Altera disposições no PLP nº 68/2024 acerca do tratamento diferenciado conferido às operações com dispositivos médicos.
Inteiro teor
|
| EMP 642 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Adriana Ventura |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 643 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Adriana Ventura |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 644 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 645 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Joaquim Passarinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 646 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Joaquim Passarinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 647 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Joaquim Passarinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 648 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 649 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Joaquim Passarinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 650 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Joaquim Passarinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 651 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Joaquim Passarinho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 652 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Coronel Chrisóstomo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 653 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marcelo Crivella |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 654 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Jorge Goetten |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 655 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Jorge Goetten |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 656 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Ricardo Ayres |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 657 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Ricardo Silva |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA DE PLENÁRIO Nº __ Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, na versão de seu substitutivo, que passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando, caso necessário, os artigos subsequentes:
Inteiro teor
|
| EMP 658 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 659 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 660 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 661 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Carlos Hauly |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 662 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 663 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 664 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 665 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 666 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 667 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Bibo Nunes |
Suprime-se o art. 287 e dá-se nova redação ao caput do art. 288 do substitutivo ao PLP 68/2024
Inteiro teor
|
| EMP 668 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luciano Vieira |
Suprime os itens 2709.00.10, 2711.11.00 e 2721.21.00 do ANEXO XVIII - BENS SUJEITOS AO IMPOSTO SELETIVO do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 669 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Helder Salomão |
Suprime o §3º do art. 229 do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024
Inteiro teor
|
| EMP 670 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Helder Salomão |
Altera o caput o art. 270 do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024
Inteiro teor
|
| EMP 671 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Helder Salomão |
Suprime o §4º do art. 269 do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024
Inteiro teor
|
| EMP 672 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Helder Salomão |
Modifica o art. 269 do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024.
Inteiro teor
|
| EMP 673 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Felipe Carreras |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 674 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Eros Biondini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 675 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 676 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Bibo Nunes |
Acrescentam-se parágrafos 1º e 2º no artigo 289, do SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 677 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao artigo 229 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação com a supressão da alínea ‘b’ e inclusão de inciso para dedução das provisões técnicas:
Inteiro teor
|
| EMP 678 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Dê-se ao artigo 229 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação com a supressão parcial do § 4º:
Inteiro teor
|
| EMP 679 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Lêda Borges |
EMENDA ADITIVA: o inciso II do art. 317 do substitutivo passa a ter o seguinte acréscimo:
Inteiro teor
|
| EMP 680 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Dê-se ao artigo 123 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 681 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprime-se o Art. 32 e seus parágrafos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 682 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 683 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Toninho Wandscheer |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 684 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Pedro Jr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 685 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Pedro Jr |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 686 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Acrescente aos artigos 132 e 138 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. “Art. 138. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com os seguintes bens e serviços, desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo:
Inteiro teor
|
| EMP 687 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao artigo 229 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação com a supressão total do § 3º:
Inteiro teor
|
| EMP 688 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprima-se o § 3º do artigo 229 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 689 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao § 5º no art. 185 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 690 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Helder Salomão |
Modifica o Anexo IV do Substitutivo oferecido ao PLP 68/2024
Inteiro teor
|
| EMP 691 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços
- IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao artigo 123 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 692 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Acrescente-se ao ANEXO IV - DISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS, os seguintes itens:
Inteiro teor
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| EMP 693 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprime-se o Art. 472 e seus parágrafos e incisos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 694 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprime-se o Art. 31, Paragrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 695 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Suprime-se o Art. 9, §5 e seus Incisos, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 696 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Dá nova redação ao art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024:
Inteiro teor
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| EMP 697 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Preto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Dê-se ao artigo 231 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 698 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 699 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Pedro Westphalen |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 700 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Rosangela Moro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 701 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Cobalchini |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 702 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nikolas Ferreira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 703 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 704 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 705 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 706 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Carlos Busato |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 707 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Luiz Carlos Busato |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 708 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 709 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 710 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Júnior Ferrari |
Emenda Apresentada ap PLP 68/2024 que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 711 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Veda a incidência do Imposto Seletivo sobre a exportação de bens minerais.
Inteiro teor
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| EMP 712 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Guilherme Uchoa |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 713 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Da Vitoria |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 714 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Paulo Magalhães |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 715 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Silvye Alves |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 716 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Da Vitoria |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 717 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Bruno Farias |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 718 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Rosangela Moro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 719 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Da Vitoria |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 720 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Da Vitoria |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 721 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Silvye Alves |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 722 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Helena Lima |
Fica instituído o regime específico de tributação aplicável à aviação regional, na forma do art. 156-A, § 6°, inciso IV da Constituição Federal, criando o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.
Inteiro teor
|
| EMP 723 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Julio Lopes |
Emenda ao PLP 68/2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 724 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 725 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marcelo Queiroz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 726 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gilson Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 727 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gilson Marques |
Suprima-se o inciso IX, X e XI do art. 167, do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 68, de 2024 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 728 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Romero Rodrigues |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 729 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nelson Barbudo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 730 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 731 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nilto Tatto |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 732 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 733 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Pedro Lupion |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 734 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nelson Barbudo |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 735 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Mendonça Filho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.?
?
Inteiro teor
|
| EMP 736 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Arnaldo Jardim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 737 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Arnaldo Jardim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 738 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
José Priante |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o imposto Seletivo – IS e dá outras providencias.
Inteiro teor
|
| EMP 739 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sidney Leite |
Relatório nº 1/2024 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024 - Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
Inteiro teor
|
| EMP 740 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Domingos Sávio |
Art. 1º. Acrescentem-se os itens 16, 17, 18 e 19 ao ANEXO I - PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS (EXCLUSIVE PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OVOS, RELACIONADOS NO ANEXO XVI) do Substitutivo do PLP nº 68/2024, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 741 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Domingos Sávio |
Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Da Simplificação
Art. XX. As empresas que realizarem operações com bens, direitos ou serviços poderão se inscrever como contribuintes no “comitê gestor”.
§ 1º A inscrição será única, independentemente da localização da empresa, sendo vedada a exigência de inscrições ou credenciamentos adicionais para cobrança ou fiscalização do IBS/CBS por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Inteiro teor
|
| EMP 742 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
General Pazuello |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 743 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sargento Portugal |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 744 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
General Girão |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 745 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Tadeu Veneri |
Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com os seguintes bens e serviços, desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo
Inteiro teor
|
| EMP 746 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Arnaldo Jardim |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 747 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Ricardo Salles |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. (60% e 60%)
Inteiro teor
|
| EMP 748 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Kim Kataguiri |
Sujeito passivo de IBS e CBS - hipóteses de responsabilização das plataformas digitais – Art.23.
Inteiro teor
|
| EMP 749 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Reimont |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 750 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Danilo Forte |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 751 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marcelo Queiroz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 752 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Dagoberto Nogueira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 753 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Felipe Carreras |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 754 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Odair Cunha |
Inclua-se no art. 112 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, o item III, renumerando os seguintes, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 755 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 756 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 757 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 758 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 759 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 760 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Zé Trovão |
Definição de Contribuinte – Art.26
Inteiro teor
|
| EMP 761 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 762 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
João Daniel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 763 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gilvan Maximo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS,
a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS
e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 764 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gilvan Maximo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS,
a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS
e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 765 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Gilvan Maximo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024.
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS,
a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS
e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 766 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 767 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Jack Rocha |
Imposto Seletivo para Plásticos de Uso Único
Inteiro teor
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| EMP 768 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Jack Rocha |
Crédito Presumido e Alíquota Zero – resíduos para reciclagem.
Inteiro teor
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| EMP 769 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Odair Cunha |
Inclua-se no art. 112 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, o item III, renumerando os seguintes, com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 770 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 771 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Beto Pereira |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 772 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 773 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 774 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 775 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 776 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 777 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 778 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 779 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Juliana Kolankiewicz |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 780 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Felipe Carreras |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 781 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Vermelho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 782 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Daniel Agrobom |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 783 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Ana Paula Lima |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 784 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 785 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sidney Leite |
Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
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| EMP 786 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Alexandre Lindenmeyer |
Altera os art. 404 e 410 do PLP 68/2024.
Inteiro teor
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| EMP 787 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Soraya Santos |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 788 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nely Aquino |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 789 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sidney Leite |
Dê-se ao art. 445 a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
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| EMP 790 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sidney Leite |
Dê-se ao art. 450-A, a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 791 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sidney Leite |
Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
|
| EMP 792 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sidney Leite |
Dê-se ao art. 449 a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
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| EMP 793 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Sidney Leite |
Dê-se ao art. 462 a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado, ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Inteiro teor
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| EMP 794 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 795 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Marangoni |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 796 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 797 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Amom Mandel |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 798 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Antônio Doido |
Acrescente-se ao ANEXO I - PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024, os itens 16, 17 e
18, conforme a seguinte especificação, com os respectivos códigos, subposições e posições da NCM/SH:
Inteiro teor
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| EMP 799 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Antônio Doido |
Suprime-se os itens 1, 2 e 3, do ANEXO VIII – ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS - do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024.
Inteiro teor
|
| EMP 800 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Nely Aquino |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 801 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Carla Zambelli |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMP 802 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Carla Zambelli |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 803 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Eliza Virgínia |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 804 => PLP 68/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/07/2024 |
Vermelho |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMS 68/2024 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
15/12/2024 |
Senado Federal |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Inteiro teor
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| ERD 1 => PLP 68/2024 |
Emenda de Redação em Plenário |
16/12/2024 |
Reginaldo Lopes |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ERD 2 => PLP 68/2024 |
Emenda de Redação em Plenário |
17/12/2024 |
Reginaldo Lopes |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ERD 3 => PLP 68/2024 |
Emenda de Redação em Plenário |
17/12/2024 |
Kim Kataguiri |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ERD 4 => PLP 68/2024 |
Emenda de Redação em Plenário |
17/12/2024 |
Elmar Nascimento |
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PLP 68/2024 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
10/07/2024 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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