EMP 241 => PLP 68/2024
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Cobalchini - MDB/SC
Apresentação
09/07/2024
Ementa
Suprimam-se o inciso V do art. 408 e o parágrafo único do art. 421, dê-se nova redação ao parágrafo único do mesmo dispositivo, bem como altere-se a redação da alínea a do inciso I do art. 409 e do inciso IV do art. 419 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 241 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|