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EMP 527 => PLP 68/2024 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM e outros

Apresentação
10/07/2024

Ementa
Art. 1º Inclui-se alínea d ao inciso II do art. 217 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 com a seguinte redação: Art. 217. Na previdência complementar, aberta e fechada, de que trata o inciso XIV do caput do art. 177, e no seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, para fins de determinação da base de cálculo:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2024 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 527 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Kim Kataguiri UNIÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 527 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Kim Kataguiri UNIÃO. Inteiro teor
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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